O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) protocolou nesta terça-feira (02) uma denúncia acompanhada de pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no Senado Federal.

O documento foi apresentado por Roberto Jefferson, presidente nacional do partido, e pelo Secretário Jurídico da sigla, Luiz Gustavo Pereira da Cunha.

A denúncia alega que Alexandre de Moraes teria exercido atividade político-partidária ao se reunir com alguns parlamentares em sua casa, em São Paulo, há alguns meses. Segundo o PDT, o ministro teria usado seu cargo no STF para influenciar na eleição da presidência do Senado.

Moraes demonstrou ter uma “postura incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”, afirmou a assessoria de imprensa do partido, em nota.

“Alexandre de Moraes é o ministro com maior número de pedidos de impeachment nos últimos dois anos.”

“No total, foram 17 solicitações contra o responsável pela condução de inquéritos como das fake news (Inq 4.781) contra membros do STF, a suposta interferência do presidente na Polícia Federal (Inq 4.831) e em atos antidemocráticos (Inq 4.828), continuou o partido em nota.

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— PTB (@ptb14) February 2, 2021

O PTB já havia ingressado com outro pedido de impeachment em 2020, no entanto, o ex-presidente do Congresso, David Alcolumbre, arquivou o documento.

A denúncia, detalha que o ministro exerceu atividade político-partidária ao se encontrar em um jantar com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, representantes das Casas até a última segunda-feira (01).

O encontro, no entanto, não constava na agenda pública de nenhum dos parlamentares ou do ministro.

A segunda parte da imputação trata dos inquéritos criados pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, denominados de “Inquérito das Fake News” e “Inquérito dos Atos Antidemocráticos”, explicou o PDT.

O Partido Trabalhista Brasileiro ingressou, na tarde desta terça-feira (2/02), com denúncia acompanhada de pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no Senado Federal. pic.twitter.com/VLVlCh7vks

— PTB (@ptb14) February 2, 2021

“As referidas investigações foram criadas com objetivo genérico e abrangente, sem delimitar o seu campo de atuação. Também não especificam quais os crimes e quem os teria praticado, alegando, vagamente, que o objeto seria a criação e propagação de notícias falsas (fake news), crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria) e ameaças, tendo como supostas vítimas a Corte, os seus ministros e os seus familiares.”

A ação destaca ainda a maneira com que Moraes foi designado à incumbência do Inquérito pelo próprio presidente da Corte, não obedecendo ao sistema de distribuição por meio de sorteio, como é de costume no tribunal.

A ação “viola, além de várias regras, a da transparência, do juiz natural e da vedação à existência de tribunal de exceção.”

O presidente do partido, Roberto Jefferson, participou brevemente do Boletim da Noite desta terça-feira (02) e comentou sobre o pedido.

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