Declaraçao de Guerra!!!
Depois da Meta, TikTok sofre nova derrota nos EUA e cerco às redes sociais aumenta
Justiça do Texas conclui que plataforma enganou consumidores sobre mecanismos de proteção a crianças e adolescentes; decisão chega poucas semanas depois de acordo federal de US$ 400 milhões
A ofensiva americana contra os riscos das redes sociais para crianças e adolescentes acaba de ganhar um novo capítulo.
Depois do gigantesco acordo envolvendo a Meta, dona de Facebook e Instagram, agora é o TikTok que enfrenta uma importante derrota judicial nos Estados Unidos.
Em 10 de setembro de 2026, um tribunal do Texas concluiu que o TikTok violou a legislação estadual de proteção ao consumidor ao fazer declarações consideradas enganosas sobre a segurança oferecida aos usuários mais jovens.
O caso merece atenção porque não se trata apenas de uma investigação ou acusação apresentada pelo governo. Já existe uma decisão reconhecendo responsabilidade da plataforma, embora o valor das penalidades e outras medidas ainda devam ser estabelecidos na próxima etapa do processo.
O “modo restrito” está no centro da batalha
A ação foi apresentada pelo Texas em janeiro de 2025 e questiona principalmente a maneira como o TikTok promovia seus mecanismos de segurança.
Segundo o processo, a empresa transmitia aos pais e usuários a impressão de que ferramentas como o Restricted Mode — Modo Restrito — impediriam que menores fossem expostos a determinados conteúdos inadequados.
A investigação do estado, porém, sustentou que conteúdos envolvendo drogas, álcool, nudez, ferimentos e linguagem explícita continuavam acessíveis mesmo quando algumas dessas proteções estavam ativadas.
O juiz Cory Liu acolheu pontos centrais da acusação do Texas e considerou que determinadas declarações da empresa sobre essas proteções eram enganosas.
O TikTok ainda poderá contestar aspectos da decisão e continuar sua defesa nas etapas seguintes.
Texas agora prepara a conta
Essa talvez seja a próxima informação que poderá transformar novamente o tamanho da história.
O tribunal ainda deverá determinar quanto o TikTok poderá pagar e quais medidas adicionais poderão ser impostas à plataforma.
O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, comemorou a decisão e afirma que seu estado foi o primeiro dos Estados Unidos a conseguir responsabilizar judicialmente o TikTok, nesse tipo de ação, por declarações relacionadas à segurança infantil.
Portanto, neste momento é importante não antecipar uma cifra: a responsabilidade foi reconhecida, mas a penalidade ainda não está definida.
E os US$ 400 milhões?
Existe outro detalhe que torna o momento do TikTok particularmente delicado.
Poucas semanas antes dessa decisão, TikTok e ByteDance aceitaram pagar US$ 400 milhões para encerrar uma ação federal americana relacionada à privacidade de crianças e ao cumprimento da COPPA.
Desse total, US$ 300 milhões correspondem ao pagamento inicial, enquanto outros US$ 100 milhões estão ligados às condições previstas no acordo e ao encerramento de obrigações anteriores envolvendo a Musical.ly, antecessora do TikTok.
São processos diferentes.
Mas, colocados lado a lado, mostram a dimensão do problema enfrentado pela empresa nos Estados Unidos.
Meta abriu uma porta que agora alcança toda a indústria
E é aqui que essa atualização se conecta diretamente ao caso que o 7Minutos vem acompanhando.
Em agosto, a Meta fechou um acordo gigantesco com procuradores-gerais americanos depois de ser acusada de desenvolver Facebook e Instagram de maneira capaz de estimular uso compulsivo por crianças e adolescentes e de não protegê-los adequadamente.
Depois vieram novas leis na Califórnia mirando mecanismos como rolagem infinita e autoplay.
Agora o TikTok sofre uma decisão judicial diretamente relacionada à maneira como apresentava suas ferramentas de proteção aos menores.
Facebook, Instagram, TikTok e YouTube podem ser empresas concorrentes.
Mas, diante dos governos e tribunais, uma pergunta começa a ser feita a todas elas:
O que essas plataformas sabiam sobre os riscos enfrentados pelas crianças — e suas ferramentas de segurança realmente entregavam aquilo que prometiam aos pais?
Essa discussão está deixando de ser apenas tecnológica.
Está se transformando em uma enorme batalha jurídica, financeira e social.
E depois dos bilhões já colocados sobre a mesa, uma coisa parece cada vez mais clara:
- nos Estados Unidos, proteger crianças nas redes sociais deixou de ser apenas uma promessa das empresas.
- Está se tornando uma obrigação pela qual tribunais e governos começam a cobrar — e a conta pode ser bilionária.
Por Gildo Ribeiro
Redação Portal 7Minutos — Brasília
— 7Minutos Notícias (@7minutos_news) November 22, 2023
Eu estou ouvindo Rádio 7 pelo RadiosNet. #OuvirRadio
O Portal 7Minutos deseja a todos um bom dia pic.twitter.com/76cDh70cEI
— 7Minutos Notícias (@7minutos_news) December 15, 2025
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