Secretaria de Meio Ambiente colhe sugestões para a elaboração de um projeto de lei que
visa adequar o Estado ao novo marco legal do saneamento básico do País. São várias
metas a serem atendidas até o ano de 2033.

A secretaria estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realiza
nesta segunda-feira, 12/07, em Anápolis, uma audiência pública sobre a regionalização
dos serviços de saneamento básico em Goiás.

O objetivo dessa audiência pública é colher subsídios para a elaboração de um Proposta
de Lei Complementar visando a adequação do estado ao novo marco legal de saneamento.

Os interessados, porém, podem acompanhar audiência pública através da página da
secretaria no YouTube. Ou, também, pela plataforma Zoom.

Para inscrição via plataforma Zoom, acesse aqui.
https://zoom.us/j/95003511155?pwd=M3YrQmZCRlhSY0hCeGloWFlWUkJvZz0#success

Para inscrição antecipada via Google, acesse aqui.
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfy6VmUfGsRW2PDfQG1COelDDDCmVMkTn6Uj9Uf_tOeug
HRgQ/closedform

 

Conforme explica a secretária da pasta, Andréa Vulcanis ressalta que, no ano passado,
o Governo Federal estabeleceu metas para a regionalização dos serviços de saneamento,
prevendo a universalização do acesso a área tratada, bem como a coleta e tratamento de
esgoto e coleta e tratamento de resíduos sólidos.

Andréa Vulcanis observa que é uma questão completa, pois em mais de 90% dos municípios
goianos não contam com algum desses serviços, sobretudo, a coleta e o tratamento de
resíduos sólidos.

Em Goiás, por exemplo, apenas 10 municípios têm aterro sanitário para dar destinação
correta aos resíduos sólidos. Anápolis é um desses municípios, com um aterro que é
considerado de referência.

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Além disso, outro objetivo é ampliar a coleta seletiva, o que contribui para o meio
ambiente e para o desenvolvimento socioeconômico nas localidades.

Uma proposta é dividir o Estado em duas grandes regiões e fazer a distribuição de
serviços de modo a atender a todos.

Serão, inclusive, duas audiências públicas: a da região Centro-Leste, em Anápolis, e a
da região Centro-Oeste, que será realizada amanhã (13), em Goiânia.

As metas para a prestação dos serviços de saneamento, incluindo o abastecimento de
água, a coleta e tratamento de esgotos e a gestão dos resíduos sólidos devem ser
atingidas, de forma diferenciada, até o ano de 2033.

Mais informações no site da Semad-

https://www.meioambiente.go.gov.br/  

By: Claudius Brito  –   Portal Contexto