O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (27) que o X só será desbloqueado se pagar mais uma multa de R$ 10 milhões.

O ministro também multou a representante legal da plataforma no Brasil, a advogada Rachel de Oliveira, em R$ 300 mil.

O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e,

consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira

e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional, disse.

Os R$ 10 milhões são referentes aos dois dias em que a rede social ficou acessível, em 19 de setembro, pela migração para o servidor da Cloudflare, e no dia 23, via conexão da Starlink.

Nesta semana, a defesa da plataforma encaminhou os documentos exigidos e suspendeu nove perfis investigados por Moraes.

Os advogados afirmaram que o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao restabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil.

O X atendeu também a uma exigência de Moraes de fornecer dados de conexão das pessoas censuradas.

O material somou 1.974 páginas contendo dados de login.

No dia 13 deste mês, o ministro determinou a transferência para os cofres da União de R$ 18,3 milhões bloqueados em contas da empresa X Brasil Internet Ltda e da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, provedora de internet por satélite, também de propriedade de Elon Musk.

Agora, quer mais R$ 10,3 milhões para pagar mais multas, em razão da volta temporária do X.

Além disso, Moraes também exigiu que a plataforma desista dos recursos contra as multas aplicadas.

Informe, com a expressa anuência da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, se os valores devidamente bloqueados serão

utilizados para o adimplemento final da multa aplicada, com a consequente desistência dos recursos interpostos, escreveu o magistrado em letras maiúsculas na decisão.

Novas exigências de Moraes

Multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento, por dois dias, da ordem de suspensão da plataforma;

X deve informar, com a anuência da Starlink, se os valores bloqueados serão usados para o pagamento da multa e se a empresa vai desistir dos recursos;

Multa de R$ 300 mil imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal da rede social no Brasil.

Por: Camila Abrão e Renan Ramalho