Um representação foi protocolada no Ministério Público Federal (MPF) pela bancada do PSol na Câmara contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o novo ministro da Defesa, Braga Netto.

Os parlamentares repudiam a publicação, na noite desta terça-feira (30/3), de um texto no site do Ministério da Defesa em defesa do golpe militar, sob o título de Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964.

No documento, os parlamentares pedem a imediata retirada do ar do texto. “Bolsonaro e Braga Netto também tiveram representações da bancada ao procurador da República no Distrito Federal e na Procuradoria Geral da República”, diz a nota do partido.

A bancada ainda aponta que Braga Netto e Bolsonaro cometem crime de responsabilidade e improbidade administrativa e cita também tipos penais como incitação e apologia ao crime.

A representação pede também que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do Inquérito nº 4.781, sobre atos antidemocráticos, seja oficiado sobre o caso.

“Em plena crise do novo coronavírus, a alta cúpula do governo federal reafirma seu compromisso com o período autoritário. Os dois representados se valeram de seus cargos para divulgar, em rede oficial, opiniões de caráter pessoal, tendo como agravante o fato de tais atos configurarem graves ataques à democracia brasileira e distorcerem fatos graves da história recente da história do país”, diz o PSol, na nota.

“O texto publicado tenta alterar a história e justificar o golpe à democracia numa exaltação à data da conflagração da ditadura militar, que perdurou duas décadas no país”, completa.

Para a legenda,

“há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988”.

Ataques à democracia

“É fundamental que os poderes constituídos tomem as providências cabíveis para punir os responsáveis pelos atentados contra o Estado Democrático de Direito e não assistam inertes aos permanentes e reiterados ataques contra a Carta Magna e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos assinados pelo Brasil”, completaram os membros do PSol na Câmara.

O partido também alerta que não é a primeira vez que representantes do governo de Jair Bolsonaro fazem alusão comemorativa ao 31 de março,

“tendo o próprio presidente da República chegado a propor comemorações nos quartéis, ilegalidade que repercutiu em ações no Poder Judiciário contra a proposta”.

By Nathalia Kuhl   &    Luciana Lima

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