O presidente da Câmara Municipal de Anápolis, Leandro Ribeiro (PP), acaba de
protocolar o projeto de lei IPTU Verde.

O objetivo é fomentar medidas que preservem,
protejam e recuperem o meio ambiente, através da participação da população, e em
contrapartida serão concedidos benefícios tributários.

A matéria será lida no Plenário Teotônio Vilela em agosto, que é quando retornam as
sessões ordinárias do Legislativo e após o projeto seguirá para a tramitação nas
comissões da Casa de Leis.

O projeto incentiva ações de preservação ao meio ambiente,
combinada com práticas sustentáveis. Os imóveis residenciais que comprovarem uma
habitação sustentável garantem o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) de até 10% (dez por cento).

O contribuinte pontua ao instalar sistema de captação de água da chuva, sistema de
reuso de água, sistema de aquecimento hidráulico solar e ao plantar espécies arbóreas
nativas com o mínimo de dois metros de altura e diâmetro.

A matéria vem de encontro ao
reconhecimento que Anápolis ganhou por ser uma incentivadora de preservação do meio
ambiente.

ICMS ecológico
Em junho deste ano, a cidade ficou em primeiro lugar, com nota máxima, no Imposto
Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico. O diretor de Meio
Ambiente do Município, Thiago Freitas Vitorino, explica que todos os municípios do
Estado estão aptos a pleitear o ICMS Ecológico desde que eles tenham unidades de
conservação ambiental em seu território.

“Em 2021, foram 197 municípios, mas só 186 foram qualificados e Anápolis ficou em
primeiro lugar. Nossa cidade participa a mais de cinco anos desse programa e é a
primeira vez que consegue essa colocação. A vantagem é que por conta das ações de
preservação ambiental, a cidade recebe cerca de R$ 4 milhões referente ao ICMS
Ecológico para a aplicação no município”,

detalhou Thiago Freitas Vitorino.

Para ter a nota máxima, Anápolis cumpre nove critérios estabelecidos pela Secretaria
de Estado de Meio Ambiente Sustentável como, por exemplo, educação ambiental, programa
de preservação de nascentes, preservação da biodiversidade, e controle de queimadas.

O diretor de Meio Ambiente destacou ainda a importância do projeto Pro-Água em Anápolis
que se tornou lei em 2020, mas começou suas ações em 2018.

“Esse programa permitiu o
plantio de mais de 700 mil mudas, recuperou mais de 200 nascentes do município e
arborizou toda a Avenida Brasil com mais de 10 mil Ipês”,

comentou o diretor Meio Ambiente.

Participação popular
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente faz ainda o programa anual que entrega cerca
de 200 mil mudas na época de chuva para que a população possa plantar em suas
residências, o que contribui para a arborização do município e torna a cidade mais
verde.

Para Thiago Vitorino, a participação do Legislativo é fundamental porque permite a
criação da lei, traz mais consciência para todos, cria diretrizes e ações concretas.

“Os ganhos para a cidade através do IPTU Verde são inquestionáveis, já que através de
incentivos aos cidadãos que praticarem condutas de impacto positivo ao meio ambiente,
a sociedade poderá assumir o seu papel com o futuro do nosso planeta”, completou ele.

By: José Aurélio Mendes