Durante a investigação, os recursos financeiros deverão ser transferidos para uma conta judicial.

O pedido foi feito pela delegada Denise Dias Rosas, que investiga o caso no âmbito do inquérito
administrativo aberto pelo TSE que investiga a disseminação de ataques e notícias falsas contra
o sistema eleitoral.

Segundo o ministro,

“após explicar a forma de atuação desse grupo e o modelo de influência por
ele adotado, a autoridade policial informa haver estudos demonstrando que a disseminação, nas
redes sociais, de notícias falsas ou sem lastro, quanto a fraude nos sistemas de votação,
corrói a confiança da população no processo eleitoral, que consubstancia uma das bases do
Estado Democrático de Direito”.

“De um lado, os operados por pessoas físicas que, se autointitulando analistas políticos e de
forma predominantemente não profissional, promovem seus conteúdos. De outra parte, há aqueles
que ostentam estrutura semelhante a órgãos de imprensa, o que se constata pelo nome e formato
dos programas, além do modo de confecção das matérias”, afirma Salomão.

 

As plataformas digitais devem apresentar em 20 dias à Corregedoria-Geral Eleitoral os ganhos de
cada perfil, canal e página indiciada no inquérito administrativo do TSE, segundo informação
publicada pelo portal O Antagonista.

“De fato, na maior parte do conteúdo analisado, o que se constata não é a veiculação de
críticas legítimas ou a proposição de soluções para aperfeiçoar o processo eleitoral –
plenamente garantidas aos cidadãos e aos meios de comunicação –, mas sim o impulsionamento de
denúncias e de notícias falsas acerca de fraudes no sistema eletrônico de votação, que,
contudo, já foram exaustivamente refutadas diante de sua manifesta improcedência, inclusive
pela própria Polícia Federal”, afirma o corregedor.

Link original da matéria:
https://horabrasilia.com.br/tse-suspende-monetizacao-de-canais-bolsonaristas/

 

Conteúdo Revista Oeste

Juristas condenam ato do TSE de desmonetizar canais conservadores

Abrajuc evidenciou violação de direitos e a volta da censura

 

A Associação Brasileira de Juristas Conservadores (Abrajuc) repudiou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de desmonetizar páginas de direita por supostas fake news. Conforme diz a entidade, o Brasil vive um ,

“Estado de exceção”. Portanto, exorta o TSE e o Supremo Tribunal Federal a “retomarem o cumprimento de suas missões constitucionais”.

“A ordem, manifestamente abusiva, inconcebível em uma democracia, fere de morte o Estado de Direito”, salientou a Abrajuc, em nota publicada na segunda-feira 16. O documento cita ainda a suspensão de garantias das pessoas e a instituição de “censura prévia”

por parte de autoridades do Poder Judiciário, sobretudo do STF.

 

Parabéns, Ana Paula Henkel, pela atitude nobre de oferecer seu canal à Bárbara 🥰

Eu sei que é extremamente trabalhoso, mas sugiro aos demais prejudicados que criem outro canal, vamos viralizar todos para que alcancem o mesmo número de seguidores ou até mais!

— Douglas Garcia (@DouglasGarcia) August 17, 2021

Entre outros pontos, a Abrajuc se manifestou contra as prisões do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e do jornalista Oswaldo Eustáquio.

“Trata-se de usurpação de todos os Poderes do Estado, que, em última análise, pertencem ao povo”, acrescentaram os juristas da Abrajuc.

By: Cristyan Costa

Link original da matéria:
https://revistaoeste.com/politica/juristas-condenam-ato-do-tse-de-desmonetizar-canais-conservadores/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification