POLÍTICA URGENTE:
CCJ da Câmara aprova revogação da PEC da Bengala
Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ, é a autora da proposta e defende que a PEC da Bengala “revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura”.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 35 votos a 24, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revoga a PEC da Bengala.
Esta proposta foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2015 e determina a aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) aos 75 anos de idade.
Ainda não acabou , tem que passar pelo Senado . https://t.co/3PIZYD39bT
— rosangela moura (@rosange06227716) November 24, 2021
O texto que revoga esta proposta reduz a idade de aposentadoria para 70 anos. A CCJ apenas verificou que o projeto atende aos requisitos legais e regimentais, porém não discutiu o mérito da PEC.
O texto segue para uma comissão especial, que poderá fazer alterações em seu conteúdo.
Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ, é a autora da proposta e defende que a PEC da Bengala “revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura”.
Aprovada na @ccjc_camara a admissibilidade da PEC 159/19 de minha autoria, que revoga a PEC da bengala que reduz de 75 para 70 anos a idade limite para aposentadoria dos servidores públicos, incluídos os Ministros do STF. pic.twitter.com/R7IZR8tsot
— Bia Kicis (@Biakicis) November 23, 2021
Link original da matéria:
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 35 votos a 24, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revoga a PEC da Bengala.[/caption]
