CadÚnico será utilizado para identificação dos beneficiários. Ainda haverá regulamentação.

O governador Ronaldo Caiado sancionou, recentemente, a lei nº 21.203, que cria o
“Água Social”, programa que garante subsídio de até 80% na fatura de água de
famílias em situação de vulnerabilidade.

O projeto foi aprovado de forma unânime na Assembleia Legislativa, com 26 votos
favoráveis à matéria.

Com isso, o Governo de Goiás fica autorizado a criar o Programa Goiano de
Saneamento Social e a abrir crédito especial para a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no valor de R$ 502.374,86 já para o ano
de 2021.

Atualmente, mais de 20 mil usuários estão cadastrados na Categoria Social da
Saneago.

A partir da alteração dos parâmetros para entrada no programa, a
expectativa é de que essa quantidade possa saltar para mais de 128 mil,
aumentando em seis vezes o número de famílias beneficiadas.

“Estamos cuidando de mães e pessoas desprotegidas e vulneráveis, construindo
casas e emancipando nossas crianças com educação de qualidade”,

afirmou o governador Ronaldo Caiado.

Regras

Os critérios para adoção

do projeto serão propostos pela Saneago, aprovados e
regulamentados pelos entes reguladores, como a Agência Goiana de Regulação,
Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). O Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) será utilizado para
identificação e seleção das famílias.

O “Água Social”

concederá desconto na fatura de água, limitado a uma conta por
usuário beneficiado. O programa terá duração de 12 meses, e sua prorrogação deve
acontecer com ajustes orçamentário e financeiro do Governo de Goiás.

A Secretaria de Estado da Economia será a responsável pela gestão orçamentária e
financeira do programa, a análise e a manutenção do banco de beneficiários do
programa caberão à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds).

Tarifa Social

Desde setembro de 2021, um Grupo de Trabalho da Saneago iniciou estudos para
elaboração de proposta de readequação para a Tarifa Social.

Entre 2010 e 2021, as categorias da Tarifa Social Residencial Social e Comercial
II tiveram uma forte redução sobre o total de economias cadastradas na Saneago.
Em 2010, elas respondiam por 6,7% do total de economias.

Definido novo reajuste na conta de água da Saneago para os próximos anos

Já em agosto de 2021, a proporção caiu para apenas 0,94%. Por outro lado, nesse
mesmo período o número de ligações de água no estado saltou de 1,3 milhão para
2,3 milhões.

Dessa forma,

optou-se por uma proposta que levasse em conta dados do Cadastro
Único do Governo Federal, na faixa de renda per capita de extrema pobreza,
conforme convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), e
que o desconto fosse estabelecido até 80% sobre a tarifa de água e esgoto.

Fonte: Secretaria da Casa Civil- Governo de Goiás-
https://www.casacivil.go.gov.br/