Por decisão da Justiça de São Paulo, o Grupo Globo deverá ser multado em R$ 88 mil por racismo.

A medida tem por base um fato ocorrido em 2013 envolvendo um cachorro que “recebia entidades” e “jogava búzios”.

A autorização para a punição foi concedida ao governo de São Paulo Tribunal de Justiça do estado.

O fato ocorreu em outubro de 2013, durante a exibição de um episódio do programa Sensacionalista, do canal Multishow. Na época, a emissora exibiu o cachorro usando roupas brancos e sendo tratado pela comunidade como um bicho especial.

Ele foi apelidado de “cãodomblé”.

Depois da exibição do episódio, a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI) denunciou o caso à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. A multa foi determinada pelo governo paulista em dezembro de 2013.

Diante disso, a Globo decidiu acionar a Justiça para reverter a multa.

Em sua ação, a empresa afirmou que o conteúdo era “fictício, caricato, com propósito humorístico e pautado na liberdade de expressão”.

Já a CPPNI afirmou que

“durante todo o quadro são feitas evidentes referências às religiões de matriz africana em inequívoca abordagem jocosa e discriminatória dessas religiões que restaram, em franca e absurda atitude de menosprezo e rebaixamento, associadas a um animal”.

Em outubro do ano passado,

a emissora conseguiu uma decisão favorável em primeira instância, mas o governo de São Paulo recorreu e conseguiu a autorização para multar a empresa. A decisão foi por unanimidade.

Em seu voto,

a desembargadora Maria Fernanda De Toledo Rodovalho apontou que a

“discriminação, no caso em tela, é deliberada e dirigida especificamente à identidade de um grupo étnico minoritário (candomblecistas), o que configura ato ilícito de prática discriminatória e preconceituosa de raça e de cor, com as consequências administrativas que o acompanham”.

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