O deputado estadual Arthur do Val, também conhecido como Mamãe Falei, infringiu leis internacionais ao ajudar na fabricação de coquetéis molotov durante sua viagem à Ucrânia.

Segundo especialistas

em Direito Internacional e Defesa ouvidos pelo jornal
Valor, o caso representa infração de dispositivos legais,
diplomáticos e de convenção internacional de guerra.

Segundo o advogado

Tarciso Dal Maso, consultor legislativo do
Senado para Relações Internacionais e Defesa, o parlamentar agiu
contra o Protocolo 3, da Convenção de 1980 sobre Armas
Convencionais.

Como parlamentar,

Arthur do Val é um agente do Estado brasileiro
no exterior. Então, ele deve respeitar e seguir as normas de forma
condizente com esse status. Coquetel molotov é uma arma
incendiária. Em 1980, o Brasil ratificou a convenção internacional
que estabelece a proibição de armas incendiárias. Entram nessa
convenção armas químicas, mina terrestre, lança-chamas e outras –
explicou Tarciso Dal Maso.

O advogado

apontou ainda que o parlamentar também violou o Artigo
4º, da Constituição Federal, que trata das relações internacionais
do Brasil.

– Ao contribuir

para a produção de explosivo, ele também viola o
item IV, do Artigo 4º, que prima pela não intervenção. Pela
descrição, o que ele fez, efetivamente, configura uma intervenção
no conflito – ponderou.

O advogado

Leonardo Magalhaes Avelar, por sua vez, vê ainda outro
problema jurídico na atitude do parlamentar. Em sua avaliação, o
deputado estadual é um representante do Estado brasileiro e tomou
uma posição contrária à postura oficial do seu país em relação ao
conflito.

– Trata-se

da situação de um parlamentar brasileiro, um
representante do Estado brasileiro, portanto, tomando posição ativa
numa guerra contra a posição nacional já manifestada pelo país na
Organização das Nações Unidas e eventuais outras instâncias
diplomáticas – avaliou.

COQUETÉIS MOLOTOV
A informação de que Arthur do Val ajudou a fabricar mais de 75 mil
coquetéis molotov foi dada pelo próprio parlamentar em suas redes
sociais.

veja o video no Instagram:
https://www.instagram.com/p/Cap-hkuBJJD/?
utm_source=ig_embed&ig_rid=6894af93-5cd8-4062-996e-a10c0f842520

 

– Nunca imaginei que um dia nessa vida ainda faria Coquetéis
Molotov para o exército ucraniano – declarou ele, no Instagram, na
legenda da foto em que posa ao lado de inúmeras garrafas de vidro.

Procurado pelo jornal Valor,

o MBL (Movimento Brasil Livre) admitiu
a participação de Arthur na fabricação das bombas, mas afirmou que
o parlamentar se encontrava licenciado de seu cargo na ocasião.

– Primeiramente,

no período em que estava em viagem, o deputado
Arthur do Val estava licenciado temporariamente do cargo. Além
disso, o Arthur não representa o Estado brasileiro, pois ele não é
chefe de governo, chefe das forças armadas ou embaixador; durante a
viagem ele era apenas um cidadão comum. Ainda que não tivesse
licenciado, é apenas deputado de uma assembleia estadual.

Segundo a assessoria

da Secretaria Geral Parlamentar da Assembleia
Legislativa de São Paulo, embora Arthur estivesse de licença
durante a viagem, a condição não tirava dele o título de
parlamentar brasileiro, servindo apenas como informação de sua
ausência na Casa e de desconto remuneratório.

Link original da matéria:
https://pleno.news/brasil/politica-nacional/arthur-do-val-violou-direito-internacional-ao-fazer-coqueteis-molotov-na-ucrania.html?
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