O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) assegurou uma cadeira na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 27.

 

Considerado

o mais importante da Casa, o colegiado tem entre suas atribuições debater e votar a perda de mandato de parlamentares.

 

Silveira

foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por críticas à Corte. Além disso, o STF estabeleceu a cassação do congressista. O cenário mudou depois de o presidente Jair Bolsonaro conceder um indulto a Silveira, perdoando os supostos crimes cometidos.

 

Após o movimento,

os presidentes Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado) passaram a defender a ideia de que o Congresso Nacional decida sobre a cassação do deputado. Conforme a Constituição, a perda de mandato de um deputado tem de passar pela CCJ quando o parlamentar sofre condenação criminal em sentença transitada em julgado — esgotamento de recursos.

 

No caso de Silveira,

ainda há a possibilidade de recurso. Caso a Câmara tenha de decidir sobre o assunto, Silveira pode votar no processo em que é alvo.
Daniel Silveira na CCJ

“Instalada na manhã de hoje, a CCJ começa os trabalhos referentes a 2022. Silveira já consta na lista oficial como integrante titular.”

 

Dessa forma,

ele terá prioridade em registrar presença e votos em relação aos membros suplentes. O novo presidente do colegiado é o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA).

By: Cristyan Costa

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Daniel Silveira é eleito 1º vice-presidente da Comissão de Segurança na Câmara

 

https://youtu.be/kYOI2V71xic