Ministro classifica de ‘ilícita’ manifestação no QG do Exército em Brasília e diz que pode configurar crime contra estado democrático

DITATORIAL: Além de bloquear as contas bancárias de 43 empresários que participaram das manifestações, Moraes deu prazo de 10 dias para eles sejam ouvidos pela PF

Entre os afetados, estão companhias agrícolas, de materiais de construção e transportadoras. https://t.co/fXDWdCYraf

— Fernanda Salles (@reportersalles) November 17, 2022

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

Alexandre de Moraes determinou ao Banco Central o bloqueio das contas bancárias de 43 empresários e empresas suspeitos de financiarem atos antidemocráticos realizados na última semana.

Moraes determina bloqueio de 43 contas bancárias de suspeitos de financiar atos antidemocráticos https://t.co/V3oOoKPsmX

— CNN Brasil (@CNNBrasil) November 17, 2022

 

Em sua decisão,

ele ainda mandou a Polícia Federal colher o depoimento dos alvos em um prazo de dez dias.

O ministro Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio de todas as contas bancárias de 43 empresas que participaram de atos golpistas. pic.twitter.com/kQTvCSPGey

— Fabiano Trompetista 🎺 ⭐ (@Trom_Petista) November 17, 2022

O ministro cita

que a manifestação realizada no Quartel-General do Exército em Brasília, com pedidos de intervenção militar, é “ilícita” e pode configurar crime contra o estado democrático.

 

“Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022”, escreveu.

 

MORAES DETERMINA BLOQUEIO DE 43 CONTAS BANCÁRIAS DE SUSPEITOS DE FINANCIAR ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS
O ministro pontuou que a medida se faz "urgente" diante da possibilidade de financiamento de atos golpistas por empresárioshttps://t.co/U2AiVx4adR pic.twitter.com/qv5NcUaRcQ

— Blog do Zé Carlos Borges (@BlogdoZeCarlos) November 17, 2022

Prosseguiu o ministro:

“O deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de ‘intervenção federal’, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal – pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal”.

O Ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas bancárias de 43 entidades de caminhoneiros e transporte, envolvidas com as manifestações políticas recentes, relacionadas às eleições de 2022, censura, votação nas urnas e outras pautas.https://t.co/LjtHolgmFE

— Cointimes (@CointimesNews) November 17, 2022

Em sua decisão,

ele aponta que a Polícia Rodoviária Federal informou que

“empresários estariam financiando os atos antidemocráticos sob análise, com fornecimento de estrutura completa (refeições, banheiros, barracas, etc.) para a manutenção do abuso do direito de reunião, além do fornecimento de diversos caminhões para o reforço da manifestação criminosa”.

 

O GLOBO

mostrou na semana passada que a manifestação no QG do Exército em Brasília contava com estrutura de carros de som, banheiros químicos, tendas e fornecimento gratuito de alimentos como picanha e pão com linguiça aos manifestantes.

By: Mariana Muniz e Aguirre Talento — Brasília

Link original da matéria:
https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2022/11/moraes-determina-bloqueio-de-contas-de-empresarios-suspeitos-de-financiar-atos-antidemocraticos-e-manda-pf-tomar-depoimentos.ghtml