A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança conseguiu 28 assinaturas para começar a tramitar no Senado Federal.

 

A informação foi confirmada

pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento 2023, nesta terça-feira, 29. Agora, a proposta também ganhou um número: PEC 32/2022.

“Continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível”, declarou Castro.

“Sem a PEC, não teremos dinheiro, por exemplo, para a rede pública de saúde,

para o programa Farmácia Popular, para a compra de vacinas, para a educação, em todos os níveis,

para merenda escolar, para quase nada.”

 

Protocolada na segunda-feira 28 pela

equipe de transição do presidente eleito, Lula (PT), a proposta precisava de 27 assinaturas para iniciar a tramitação.

 

A PEC fixa o valor do Auxílio Brasil,

futuro Bolsa Família, em R$ 600, mais R$ 150 por criança de até 6 anos.

O texto prevê que R$ 175 bilhões fiquem fora do teto de gastos.

 

Se aprovada, a PEC será válida entre 2023 e 2026.

O grupo de Lula havia dito que seriam necessários entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões para pagar os programas de assistência social.

 

Na quinta-feira 24,

o senador disse que, para conseguir focar na elaboração do Orçamento de 2023, a PEC precisaria ser aprovada no Senado e na Câmara até 10 de dezembro deste ano.

By: Rute Moraes

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