Na semana passada recebi a notificação do Detran de São Paulo informando que teria cometido uma infração de transito no bairro da Mooca, na cidade de São Paulo, no dia 23 de dezembro de 2022.

Ora,

o meu carro somente circula no Estado de Goiás ou no Distrito Federal.

Lógico que se trata de algum erro ou do cometimento do crime de adulteração de placa.

 

Para tentar resolver o problema,

entrei em contato com a Ouvidoria do Estado de São Paulo, ao que me foi informado que era impossível resolver o problema, pois a multa pode ter sido emitida por nove diferentes órgãos, sendo que o Detran de São Paulo não consegue identificar quem emitiu a tal multa

E que,

se eu quisesse recorrer, teria de apresentar minhas considerações junto à famosa Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) mas, para obter o original do documento de infração, haja vista que não me foi envidado, teria de entrar com um pedido protocolado pessoalmente no Detran de São Paulo.

Bacana, não?

Mas aí o leitor se pergunta: o que isso tem a ver com a OCDE?

 

A OCDE

é a sigla da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, uma organização internacional atualmente com 38 países membros e foi fundada em 1961.

 

É um fórum

de países que se descrevem comprometidos com a democracia e a economia de mercado, oferecendo uma plataforma para comparar experiências políticas, buscar respostas para problemas comuns, identificar boas práticas e coordenar as políticas domésticas e internacionais de seus membros.

 

A entrada no Brasil nesse clube,

como país membro, nos traria uma série de benefícios, principalmente em relação à governança do Estado brasileiro e as relações internacionais, não somente no campo econômico.

 

A batalha

para se tornar membro da OCDE vem sendo travada pelo Brasil desde o final dos anos 1990.

Em 2017, finalmente o Brasil formalizou um pedido para tornar-se um país membro. Essa pretensão aconteceu ao mesmo tempo dos pedidos feitos pela África do sul, Índia e Indonésia.

 

Apesar das evidências contrárias

à entrada de países ainda engatinhando num processo de desenvolvimento, a OCDE entendeu que deveria ter melhores parceiros ao redor do mundo, principalmente na América do Sul.

 

Nesse pensamento,

em 25 de janeiro de 2022 houve a formalização do convite da instituição para o Brasil, convite que também foi enviado para a Argentina, o Peru, a Grécia, a Bulgária e a Romênia.

 

Mas é um convite

que traz no seu bojo uma série de exigências, como se fosse aqueles convites para uma festa em que são determinados o traje e os modos do convidado.

Essas exigências são consolidadas num documento, um mapa de estrada (Road map em inglês) que estabelece as condições para o país ser aceito.

 

O convite formal

foi recebido com festa e alegria, mas quando o tal “road map” é lido, verifica-se que o país precisa comer ainda muito feijão com arroz e fazer muitos deveres de casa.

 

Todos os encargos e tarefas

do “road map” são analisados e acompanhados por comitês específicos da OCDE, que vão das questões de comercio internacional, regulamentação, saúde, educação, emprego, transparência e combate à corrupção.

Uma breve leitura dessas providências revela que o país teria muito a ganhar.

Vamos apresentar alguns para que os leitores possam tirar suas conclusões sobre o quanto ainda estamos engatinhando:

 

Transparência e segurança jurídica para o ambiente de negócios públicos e privados.

Criminalização da corrupção,

com seu combate efetivo, a capacidade, a investigação e o devido processo para a condenação de corruptos e corruptores “por autoridades judiciais” sem serem coagidos ou influenciados (alguém ainda se lembra dos “condenados” pela operação Lava-Jato ou da libertação de um ex-governador corrupto essa semana?).

 

Estabelecer um arcabouço institucional

e regulatório que de suporte às atividades comerciais e financeiras no país, com normas claras de autonomia, auditoria e accounting (Lojas Americanas… preciso falar mais?).

 

Estabelecer boas práticas de mercado,

com o respeito aos princípios de Práticas sociais, ambientais e de Governança (ESG em inglês), com o incentivo à sustentabilidade econômica, social e financeira (alguém sabe quem foi punido pelo caso do crime do rompimento da barragem de Brumadinho?).

 

Abertura do mercado nacional,

com o relaxamento de restrições alfandegárias e mercadológico (aqui está a grande crítica daqueles que querem se proteger no Brasil, não deixando que a população tenha acesso a melhores e mais baratos produtos e serviços, como o caso da Empresa Correios… a quem interessa?).

 

Reforma tributária,

com o combate à sonegação e outros crimes fiscais, principalmente em transações internacionais (no Brasil ninguém é punido com prisão, por exemplo, por golpes contra a Fazenda Nacional e vemos agora os governadores exigirem a volta dos impostos estaduais aos patamares que fizeram a festa nos estados. Diminuir despesas, nem pensar…).

 

Adoção efetiva de políticas

estratégicas sobre o meio-ambiente, conservação e sustentabilidade, com mecanismos de transparência efetivos e auditáveis (o atual governo quer bilhões de fundos perdidos e que serão colocados, principalmente, nas mãos de ONG´s muitas ligadas a políticos conhecidos, para “proteger a natureza”).

Políticas efetivas sobre lixo,

esgotos, poluição, conservação do oceano, sustentabilidade da exploração de recursos naturais (financiar um gasoduto de exploração de gás de xisto na Patagônia Argentina… um convite ao desastre ambiental mundial, apenas para garantir dólares para os Hermanos).

Políticas de segurança efetivas

sobre biotecnologia e gerenciamento de produtos químicos.

Governança Pública,

com a efetiva separação dos Poderes e a habilidade de manter as regras e leis que assegurem a Democracia e a segurança na realização de negócios (não é preciso comentar).

Liderança e priorização do Governo Central

que assegure a coordenação das políticas governamentais e a efetiva interface entre os vários níveis de governo (atuais 37 ministérios pulverizando o poder entre diversas facções políticas, parece ser a receita perfeita para o caos).

Sistemas de governança pública

coerentes e compreensíveis que permitam a construção de uma cultura de integridade, salvaguardas e a interseção entre os interesses dos setores públicos e privados, livre do conflito de interesses (cargos e cargos para apadrinhados, lobby, etc.).

Capacidade de estabelecer

orçamentos públicos acessíveis, transparentes e auditáveis (orçamento secreto, uma piada).

Políticas regulatórias fortes

para promover a transparência, accountability, legitimidade e respeito às regras de contínua construção da democracia e consolidação das instituições.

Políticas macroeconômicas

que promovam o desenvolvimento e a capacidade de enfrentamento de crises, melhoria da performance econômica, combate ao desemprego e o crescimento econômico efetivo e sustentável (orçamento público deficitário e sem condições de pagamento nas próximas décadas, e ainda querem mais gastos públicos).

Políticas educacionais

que promovam a qualidade e melhoria do ensino, a igualdade de oportunidades de sucesso e a qualidade do ensino.

Políticas efetivas

de melhoria contínua e combate à discriminação em todas as áreas da vida social e econômica, inclusive a melhoria da qualidade da mão-de-obra.

Políticas de saúde

que sejam apropriadas e promovam a saúde preventiva, curativa e a resposta à crise e emergenciais em saúde.

Políticas agrícolas

que promovam o desenvolvimento da produção de alimentos de forma eficiente e efetiva.

Transformação digital

e a melhoria das relações com o cidadão, eliminando burocracias e buscando a melhores eficiências das instituições públicas e privadas.

Deixei o último ponto para o final, fazendo um link com o começo dessa conversa.

Podemos até acreditar

que o Brasil está buscando andar por uma estrada que leve ao desenvolvimento.

Na década de 1970, as escolas e a imprensa falavam que o Brasil não era um país subdesenvolvido, mas um país “em desenvolvimento”, sabe-se lá o que isso significava.

A significação é simples:

o Brasil é um país ainda tecnologicamente, socialmente, economicamente e politicamente atrasado. Não basta ter ilhas de excelência. São Paulo, a mais “desenvolvida” capital brasileira sofre com comunidades extremamente carentes ao lado do centro administrativo estadual, sem contar as cracolândias no Centro.

No tocante à política,

quando precisaríamos urgentemente sanear as estruturas antigas e partir para um novo patamar de priorização da governança pública, o que temos visto é exatamente o contrário.

Enquanto os atores políticos

entenderem o país como “seu quintal”, onde tudo pode ser feito sem que ninguém possa questionar ou participar, jamais conseguiremos chegar à OCDE ou a qualquer patamar decente de nação desenvolvida.

Não se trata de uma visão pessimista, mas realista.

Conseguiremos chegar ao mínimo de decência para atingir o tão desejado desenvolvimento?

Talvez daqui a muitas gerações, pelo andar da carroça…

A propósito: o Chile entrou para o OCDE em dezembro de 2009…

By Carlos Marcelo Cardoso Fernandes.
Coronel Intendente da Reserva da Aeronáutica; Administrador de Empresas; Especialista em Orçamento, Planejamento e Gestão Pública; Especialista em Logística Empresarial. Colaborador do 7Minutos