Mesa Diretora da Câmara informou que vai analisar se aceita ou não as representações apresentadas.

 

A Câmara de Goiânia

informou que recebeu dois pedidos de impeachment contra o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) na quarta-feira (29). Um deles foi protocolado por um estudante de 25 anos e o outro por dois advogados. A Mesa Diretora informou que vai analisar se aceita ou não as representações apresentadas.

Em nota,

a Câmara de Goiânia disse ainda que a análise da Procuradoria Jurídica vai apontar se os pedidos estão dentro do padrão e da norma. Caso estejam de acordo, serão devolvidos à Mesa Diretora para que a Presidência comunique o prefeito de Goiânia sobre os pedidos, permitindo que ele faça suas ponderações técnicas em prazo de 15 dias.

Por sua vez,

a Prefeitura de Goiânia informou, em nota, que o prefeito Rogério Cruz tomou conhecimento das manifestações pela imprensa e que entendeu se tratar de “insatisfações administrativas”. A prefeitura disse que os “argumentos das peças não encontram respaldo na realidade, carecem de rigor jurídico, são baseados em dados incorretos e não ensejam crimes de responsabilidade” (veja a íntegra ao fim do texto).

Pedido do estudante
Na denúncia protocolada pelo estudante Kairo Vitor Barros o jovem processa o prefeito por crime de responsabilidade. No documento, ele cita problemas na gestão da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), além de outras situações, como a demora na entrega de obras inacabadas, como a da Avenida Goiás, e demora no atendimento de saúde do município.

“O que está visível são obras inacabadas, pavimentação sem manutenção, jardinagem da cidade a desejar, lixo nas ruas”,

descreve o documento.

O estudante também pontuou sobre o

“desrespeito às normas constitucionais e infracionais”,

que, segundo ele,

“tem impedido o desenvolvimento” do município.

 

Na denúncia,

o estudante também anexou despachos do Tribunal de Constas dos Municípios, referentes ao exercício 2021 e 2022, onde ele diz que é possível perceber condutas de não aplicação da cota constitucional e legal imposta ao Município para a educação e a saúde.

Pedido dos advogados
Já a denúncia dos advogados João Paulo Tavares e Hudson Bollela cita o “o caos que nossa metrópole goianiense vem enfrentando com Rogerio Cruz”.

No documento,

os advogados descrevem problemas como praças e quadras de esportes abandonadas, falta de vagas para crianças em creches públicas, ruas tomadas por buracos, semáforos estragados e sem manutenção, excesso de cargos comissionados, entre outros.

 

Íntegra da nota da Prefeitura de Goiânia

“O prefeito Rogério Cruz tomou conhecimento das manifestações pela imprensa e entende tratar-se de insatisfações administrativas.

Os argumentos das peças não encontram respaldo na realidade, carecem de rigor jurídico, são baseados em dados incorretos e não ensejam crimes de responsabilidade. É rigorosamente falsa a alegação de que a prefeitura descumpriu os investimentos mínimos em Educação e em Saúde, este último superando em larga margem o percentual constitucional devido à pandemia da Covid-19.

Em 2021, a Prefeitura de Goiânia aplicou R$ 806 milhões nas ações de Saúde, o que corresponde a 20,92% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais legais, frente ao mínimo de 15%. No mesmo ano, para a Educação, foram aplicados R$ 993 milhões, o que resulta em 25,49% das receitas para apuração legal, portanto, acima do mínimo constitucional de 25%.

Questões de ordem administrativa, como fila nos Cais, coleta de lixo e buracos nas vias, são problemas crônicos e motivos de queixas das populações de rigorosamente 100% dos municípios e estados brasileiros. A Prefeitura de Goiânia, por seu turno, trabalha diariamente para minimizar essas situações.

Como política prioritária, a Prefeitura de Goiânia investe, por meio do programa Goiânia Adiante, o montante de R$ 144 milhões para a construção de 14 novas unidades de saúde, três delas já iniciadas, além de reforma de cinco unidades, reconstrução de outras duas e manutenção em 142 prédios administrados pela Saúde.

Na área da Educação, o Goiânia Adiante prevê a entrega de novas 36 unidades de educação, sendo a retomada de 12 obras paralisadas por outras gestões, entrega de 4 construções modulares, e a construção de novos 20 CMEIs, que resultarão no incremento de 10 mil vagas apenas para os CMEIs.”

By: Danielle Oliveira e Gustavo Martins, g1 Goiás e TV Anhanguera