O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 22, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

URGENTE! 🚨

Precisamos de vocês!

Conversem já com seus Senadores, pedindo para votarem pela aprovação da PEC 8/2021!@GayerGus pic.twitter.com/l1puz1IXmb

— Carla Zambelli (@Zambelli2210) November 22, 2023

O texto, articulado pela bancada da oposição e relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu 52 votos favoráveis e 18 votos contrários nos dois turnos de votação. Não houve abstenção. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

A PEC propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas do STF.

A proposta, que foi aprovada em segundos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, ganhou celeridade diante da insatisfação de senadores da oposição com a Corte.

Se aprovada pelo Senado, o texto ainda vai precisar passar pela Câmara dos Deputados.

O primeiro passo para o fim da ditadura no Brasil! pic.twitter.com/5lKSVZj4u5

— Gustavo Gayer (@GayerGus) November 22, 2023

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),

a PEC visa a discutir e aprimorar o sistema constitucional e tem como foco a redução do protagonismo de decisões monocráticas,

aquelas decisões tomadas exclusivamente por um único ministro.

Apresentada em 2019, a proposta vinha sendo encampada pela bancada bolsonarista, mas nos últimos dias ganhou o apoio de integrantes, inclusive, da base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Oficialmente, o Palácio do Planalto liberou a base governista na votação, mas vinha atuando nos bastidores para tentar rejeitar a proposta. Apesar disso, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), anunciou voto favorável, mesmo diante da orientação contrária do PT.

Presidente do Senado, @rodrigopacheco anuncia a aprovação em primeiro turno da PEC que limita as decisões do STF. https://t.co/1dcbYM3et1 pic.twitter.com/XiqGHjDMYM

— O Antagonista (@o_antagonista) November 22, 2023

A proposta foi criticada por ministros do Supremo,

o presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, afirmou que o STF é uma instituição que vem funcionando bem e que não vê

razão para se procurar mexer  na sua composição e no seu funcionamento.

Já o ministro Gilmar Mendes já disse que emendas constitucionais que flertem com o enfraquecimento, debilitamento, do STF, são inconstitucionais.

Por: Wesley Oliveira

VOTARAM SIM

Alan Rick (União)
Esperidião Amin (PP)
Carlos Portinho (PL)
Oriovisto Guimarães (Podemos)
Eduardo Girão (Novo)
Magno Malta (PL)
Marcos do Val (Podemos)
Flávio Bolsonaro (PL)
Alessandro Vieira (MDB)
Hamilton Mourão (Republicanos)
Astronauta Marcos Pontes (PL)
Luis Carlos Heinze (PP)
Damares Alves (Republicanos)
Marcos Rogério (PL)
Cleitinho (Republicanos)
Izalci Lucas (PSDB)
Rogerio Marinho (PL)
Flávio Arns (PSB)
Styvenson Valentim (Podemos)
Efraim Filho (União)
Marcio Bittar (União)
Plínio Valério (PSDB)
Davi Alcolumbre (União)
Lucas Barreto (PSD)
Zequinha Marinho (Podemos)
Daniella Ribeiro (PSD)
Dr. Hiran (PP)
Eduardo Gomes (PL)
Jorge Seif (PL)
Jayme Campos (União)
Wilder Morais (PL)
Wellington Fagundes (PL)
Otto Alencar (PSD)
Giordano (MDB)
Chico Rodrigues (PSB)
Carlos Viana (Podemos)
Ivete da Silveira (MDB)
Jaime Bagatolli (PL)
Laércio Oliveira (PP)
Jaques Wagner (PT)
Weverton (PDT)
Vanderlan Cardoso (PSD)
Tereza Cristina (PP)
Sergio Moro (União)
Soraya Thronicke (Podemos)
Rodrigo Cunha (Podemos)
Professora Dorinha Seabra (Unão)
Nelsinho Trad (PSD)
Angelo Coronel (PSD)
Ciro Nogueira (PP)
Fernando Dueire (MDB)
Mara Gabrilli (MDB)

❌ VOTARAM NÃO

Randolfe Rodrigues (sem partido – AP)
Fabiano Contarato (PT)
Rogério Carvalho (PT)
Teresa Leitão (PT)
Zenaide Maia (PSD)
Paulo Paim (PT)
Marcelo Castro (MDB)
Leila Barros (PDT)
Jussara Lima (PSD)
Jorge Kajuru (PSB)
Humberto Costa (PT)
Fernando Farias (MDB)
Eliziane Gama (PSD)
Confúcio Moura (MDB)
Carlos Fávaro (PSD)
Beto Faro (PT)
Augusta Brito (PT)
Romário (PL)

❔❓AUSENTES

Sérgio Petecão (PSD)
Omar Aziz (PSD)
Cid Gomes (PDT)
Irajá (PSD)
Eduardo Braga (MDB)
Jader Barbalho (MDB)
Mecias de Jesus (PL)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB)
Ana Paula Lobato (PSB)
Renan Calheiros (MDB)

🛑 18 SENADORES VOTARAM CONTRA A PEC nº 08/2021 – Limita decisões monocráticas dos Tribunais Superiores:
1. Fernando Farias (MDB-AL);
2. Leila Barros (PDT – DF);
3. Fabio Vontarato (PT-ES);
4. Jorge Kajuru (PSB-GO);
5. Beto Faro (PT-PA);
6. Confúcio Moura (MDB-RO);
7. Paulo Paim…

— Advogados de Direita Brasil®️ (@movadvdireitabr) November 22, 2023

Link original da matéria:
https://oantagonista.com.br/brasil/senado-aprova-pec-que-limita-decisoes-do-stf/#:~:text=O%20plen%C3%A1rio%20do%20Senado%20Federal,Supremo%20Tribunal%20Federal%20(STF).  

Acaba de ser aprovada em dois turnos a PEC que limita poderes do STF. Agora, a votação será no Congresso.

O meu voto vocês já sabem!
Chega de tanto ativismo judicial! pic.twitter.com/KbBwtl8PEQ

— MarioFrias (@mfriasoficial) November 22, 2023