O Ministério da Educação (MEC) oficializou o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica. A portaria, que estabelece um aumento de 3,62%, foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

O novo valor mínimo definido pelo governo para o ano de 2024 é de R$ 4.580,57, representando um aumento em relação ao piso de R$ 4.420,55 que vigorou em 2023. Este salário é aplicável aos profissionais que lecionam na rede pública de ensino, cumprindo uma jornada de no mínimo 40 horas semanais.

É importante observar que o reajuste percentual anunciado está abaixo do acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do último ano, que foi de 4,62%.

A atualização no salário dos professores é compulsória, conforme estabelecido por uma lei sancionada em 2008, e ocorre anualmente no mês de janeiro.

O percentual de reajuste divulgado nesta quarta-feira já era aguardado por entidades da educação desde o final de 2023, quando o MEC e o Ministério da Fazenda publicaram o reajuste do Valor Aluno Ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O piso salarial, que representa o valor mínimo estabelecido pelo governo federal para determinada categoria profissional, é uma referência crucial. No entanto, é importante destacar que os salários são gerenciados e pagos pelas prefeituras e governos estaduais.

O aumento anunciado pelo MEC não implica automaticamente no reajuste salarial dos professores. Após a publicação do aumento, cada estado e município deve oficializar o novo valor através de uma norma própria, garantindo a aplicação do piso salarial atualizado.