Nesta terça (28), o Congresso Nacional analisa um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que estabelece os crimes contra o Estado Democrático de Direito e bolsonaristas têm feito campanha nas redes para manter sua decisão.

A parte retirada do projeto trata do disparo de mensagens em massa durante as eleições.

🚨AGORA: Senador Mourão anuncia voto a favor do veto de Bolsonaro à LSN: "Em defesa da liberdade de expressão"

"Votarei pela manutenção do veto nº 46/2021, feito pelo Presidente Bolsonaro, que trata da Lei de Segurança Nacional e crimes contra o Estado Democrático de Direito". pic.twitter.com/cgufQDLAOt

— Meio Independente (@meioindep) May 27, 2024

O Veto nº 46/2021, aplicado por Bolsonaro em 2021, retirou da lei uma pena de até 5 anos de prisão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”.

O ex-presidente pediu para que lideranças bolsonaristas trabalhem pela manutenção da retirada do trecho do projeto

Contate os deputados e senadores, para que votem pela manutenção do Veto nº 46/2021. A decisão tomada pelo Congresso nesta semana terá implicações duradouras para o futuro das leis de segurança nacional e a definição dos limites da liberdade de expressão no Brasil. https://t.co/3hfxXsIekJ

— MardaneMarília MúsicoBH (@grupomasterBH) May 28, 2024

o vetar o dispositivo, ele alegou que não deixou a medida passar porque ela não deixa claro “qual conduta seria objeto da criminalização, se é daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem intenção de massificá-la)”.

Em ação conjunta, o SIMPI SP e a Associação Nacional dos SIMPIs (ASSIMPI) enviaram ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um ofício que demanda a discussão pela casa do Veto nº 08/2022 ao PLP 46/2021https://t.co/vyVgtUQedT

— Simpi (@SIMPI_SP) March 4, 2022

Caso o veto seja derrubado pelo Congresso, passará a valer a lei que prevê pena de um a cinco anos de prisão a quem “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

Os bolsonaristas responsáveis pela campanha para manter o veto alegam que a lei seria uma afronta à liberdade de expressão e chamando a medida de uma tentativa de promover censura.

🚨UTILIDADE PÚBLICA: Como orienta, líder?!
— Vamos cobrar os líderes da Câmara pela manutenção do veto nº 46/2021 do presidente Jair Bolsonaro. O veto defende princípios constitucionais e a democracia nas redes. SEGUE

🟦Bloco UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE,… pic.twitter.com/SfgrJXaoQA

— Meio Independente (@meioindep) May 27, 2024

Além do veto de Bolsonaro, o Congresso também ai analisar nesta terça um veto do governo Lula ao um trecho do projeto de lei das “saidinhas” que proíbe a possibilidade de saída de presos do semiaberto para visitar familiares.

Usei a Tribuna do Plenário hoje para solicitar à direção da Casa para colocar em pauta o Veto Nº 8 ao projeto de lei 46/2021. Considero urgente a votação desse veto e, principalmente, a sua derrubada para dar alívio às empresas que já enfrentam sérios problemas pela pandemia. pic.twitter.com/QRy7C0G1I1

— Vanderlan Cardoso (@Vanderlan_VC) February 22, 2022

Alguns parlamentares bolsonaristas têm defendido um acordo entre as duas bases, governista e da oposição, para votar pela manutenção dos dois vetos.

Até o momento, no entanto, não existe nenhum acordo final sobre as votações.

#simveto46 #SimVeto46
Manutenção do veto nº 46/2021 !!!
O veto defende princípios constitucionais e a democracia nas redes !!! OUÇAM O POVO!!!@SenadoFederal @ArthurLira_ #SimVeto46 #simveto46 https://t.co/dS3VQbOREQ

— Márcia Br (@emarciabrandaom) May 27, 2024

Publicado por Caique Lima –

Veto nº 46/2021 Parcial Em tramitação Sobrestando pauta
(Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito)

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DIARIO DO CENTRO DO MUNDO