O presidente do STF, pelo que diz em público e pelas decisões que toma, é uma lanterna que funciona ao contrário: sempre que aponta para algum lugar, cria a escuridão imediata sobre tudo aquilo que até então estava claro.

A liberdade de expressão, um dos pontos mais luminosos da aventura humana, é para ele e seus colegas uma doença social.

Tem de ser combatida, como a febre amarela, e o ministro Luís Barroso faz isso criando o máximo possível de treva no debate sobre o tema.

Sua última barragem de artilharia contra o direito constitucional à palavra livre é uma aula magna sobre os usos da sua lanterna da escuridão.

A possível revisão das normas que hoje regulam as redes sociais é claramente um assunto do Congresso Nacional, e de ninguém mais.

Só o parlamento está autorizado a fazer leis no Brasil – uma auto evidência óbvia como o sol do meio-dia.

Não interessa se são boas, médias ou ruins.

São as únicas possíveis.

Barroso e o STF discordam.

Acham só eles fazem as leis “certas”.

No caso, o presidente do STF diz que os ministros estão criando a legislação de fato sobre a questão, ao julgarem processos relacionados a ela, porque o Congresso ainda não aprovou nenhuma lei para regulamentar as redes sociais.

O tribunal aguardou, por um período bastante razoável, a sobrevinda de legislação por parte do Poder Legislativo,

diz Barroso.

Não ocorrendo, chegou a hora de decidirmos essa matéria.

É a treva absoluta do oceano a 10 mil metros de profundidade – ali onde a luz não entra, nunca.

Na verdade, é raro encontrar tanta falsidade num único pensamento.

Onde está escrito, para começar, que o Congresso tem “prazo” para aprovar qualquer tipo de lei?

Isso não existe.

E quem define o que seria um prazo “razoável”?

Prazo, na lei, é prazo: 24 horas, 10 dias, 30 anos.

Se não está escrito, não é nada.

“Razoável” é um adjetivo; expressa uma opinião, e lei não tem adjetivo, nem opinião.

É integralmente falso, também, que não exista lei regulamentando o uso das redes sociais do Brasil.

Existe, sim, há dez anos – é o marco civil da internet.

O que não existe, na verdade, é uma lei que o STF goste.

O regulamento em vigor preserva a liberdade de expressão, e a liberdade de expressão é a besta-fera fundamental que o STF quer eliminar no Brasil.

Exigem a censura prévia e eterna, onde o cidadão é proibido de dizer até mesmo o que ainda não disse – é o que acontece quando lhe cassam o “perfil” e não devolvem.

A liberdade de palavra é uma conquista essencial da humanidade.

Barroso, Moraes, Dino etc. acham que é propriedade privada do Estado, a ser dada nas doses que eles querem.

Não há nada mais escuro.

Opinião por J.R. Guzzo
Jornalista escreve semanalmente sobre o cenário político e econômico do País