Impasse
Moraes suspende a plataforma de vídeos Rumble no Brasil
O caso é semelhante ao da derrubada do X, de Elon Musk, em agosto de 2024.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira (21) as atividades da plataforma de vídeos Rumble no Brasil por descumprimento de ordens judiciais.
🚨URGENTE – CEO da Rumble , @chrispavlovski, diz que saiu do Brasil devido a censura!
Diz que recebeu do judiciário brasileiro demandas para remover conteúdos que não contrariavam a política da plataforma
"Ontem foi Humble, hoje X, amanhã pode ser o New York Times." pic.twitter.com/bXO5VkvoVn
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) May 7, 2024
O caso é semelhante ao da derrubada do X, de Elon Musk, em agosto de 2024.
Na decisão,
o ministro apontou a consistente “ampliação da instrumentalização da RUMBLE INC., por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais,
com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos para decidir pelo bloqueio.
Determino a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do ‘Rumble Inc.’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas
e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional, escreveu.
Segundo Moraes, houve
conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais por parte da empresa,
além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros,
para instituir um ambiente de total impunidade e terra sem lei’nas redes sociais brasileiras.
Moraes havia fixado prazo de 48 horas, na quarta-feira (19), para a Rumble indicar um representante legal no país, nomear novos advogados e bloquear todas as contas vinculadas ao jornalista Allan dos Santos na plataforma.
A equipe jurídica da empresa renunciou na segunda-feira (17).
Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da Rumble Inc. em território brasileiro,
apontou o ministro na decisão de quarta, ordenando a comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa,
sob pena de suspensão imediata das atividades da empresa no território brasileiro.
O magistrado determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja notificada para comunicar aos provedores de internet do país e efetivar a suspensão da Rumble no prazo máximo de 24 horas.
Dando orgulho a brasileiros de caráter, Chris Pavlovski CEO do Rumble mandou essa para o demônio do Xandão. Cuidado com o Kash Patel do Trump tb 🤣🤣🤣
Melhor q ele só o cara do Telegram pic.twitter.com/c0Hddx19F3— Paulo Dupont (@Paulo_Dupont) February 20, 2025
No caso do X, a plataforma de Elon Musk também estava sem representantes legais no Brasil e tinha se recusado a cumprir ordens de bloqueio contra investigados pelo STF.
A rede social ficou mais de 30 dias fora do ar no país e só foi reativado após pagar R$ 28,6 milhões em multas, indicar representantes e cumpriu as ordens judiciais.
CEO da Rumble desafiou Moraes
O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, usou o X para rebater o que classificou como mais uma “ordem ilegal e sigilosa” de Moraes e prometeu lutar pela “liberdade de expressão”, sem detalhar a ordem.
Oi, Alexandre de Moraes, recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada [quarta-feira, 19],
exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite [sexta-feira, 21].
Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos.
Repito —
nos vemos no tribunal, afirmou Pavlovski na quinta-feira (20) no X.
🚨URGENTE – Chris Pavlovski, CEO do Rumble, diz que vai lutar pelo Brasil!
“Ao povo brasileiro,
Eu posso não ser brasileiro, mas prometo que ninguém lutará mais pelos seus direitos à liberdade de expressão do que eu.
Lutarei até o fim, incansavelmente, sem jamais recuar.” pic.twitter.com/RZVGM066Ag
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) February 20, 2025
Além disso, a Rumble e a Trump Media & Technology Group Corp., ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, moveram um processo contra Moraes na Justiça americana.
Ao povo brasileiro, eu posso não ser brasileiro, mas prometo que ninguém lutará mais pelos seus direitos à liberdade
de expressão do que eu. Lutarei até o fim, incansavelmente, sem jamais recuar, disse o CEO da Rumble.
Na decisão desta sexta (21),
Moraes ressaltou que STF
fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que a RUMBLE INC.
cumprissem as ordens judiciais e pudesse manter seus serviços em território nacional.
Entenda o bloqueio da Rumble
Em outubro de 2021, Moraes determinou o bloqueio do perfil de Allan dos Santos e do canal Terça Livre no Youtube, Instagram, Facebook e Twitter (atual X), que cumpriram a decisão.
No entanto, o jornalista criou diversas outras contas em redes sociais, relatou o ministro.
Segundo o magistrado, os canais criados por Santos são usados como verdadeiros
escudos protetivos para a prática de atividades ilícitas.
A utilização de vários perfis, criados com a intenção de se esquivar dos bloqueios determinados,
tem sido prática recorrente de Allan Lopes Dos Santos para a continuidade da prática delitiva, comportamento que deve ser restringido, apontou.
A Rumble Canada Inc. recorreu da ordem de bloqueio do canal Terça Livre e encaminhou ao STF a procuração constituindo seus advogados no Brasil em 28 de dezembro de 2023, mesma data em que anunciou sua saída do Brasil em protesto contra ordens judiciais de bloqueio de usuários.
🚨URGENTE – Chris Pavlovski, CEO da Rumble, diz que enviará solicitação ao X para que não excluam dados de Moraes na plataforma!
“Parece que Alexandre de Moraes excluiu sua conta no X, possivelmente apagando registros (…) Meus advogados enviarão imediatamente solicitações de… pic.twitter.com/H57cjWDIgS
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) February 21, 2025
A Primeira Turma do STF analisou o recurso da plataforma no plenário virtual entre 30 de agosto de 2024 e 6 de setembro de 2024, rejeitando a solicitação da empresa.
No dia 9 de fevereiro de 2025, Moraes determinou que a Rumble realizasse o bloqueio das contas do jornalista,
inclusive para não autorizar a criação de novo canal/perfil/conta pelo investigado em sua plataforma, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O ministro também ordenou a suspensão imediata do repasse de valores oriundos de monetização, dos serviços usados para doações, do pagamento de publicidades e da inscrição de apoiadores, e advindos de monetização oriunda de lives, inclusive as realizadas por meio de fornecimento de chaves de transmissão aos canais/perfis acima referidos.
A empresa foi notificada da decisão em 10 de fevereiro.
Na mesma data, Moraes intimou o representante legal da Rumble Inc. para comprovar, no prazo de 48 horas,
o cumprimento da legislação brasileira e da decisão judicial, assim como a regularidade e validade da representação legal da empresa no Brasil.
Dois dias depois, o oficial de justiça informou ao ministro que a intimação foi enviada e relatou que o escritório de advocacia disse não representar legalmente a plataforma, tendo poder apenas para atuar no processo.
No dia 17 de fevereiro, os advogados constituídos pela Rumble Canada Inc. informaram ao STF a renúncia ao mandato judicial outorgado pela empresa.
Em seguida, Moraes deu 48 horas para a plataforma indicar novos advogados e um representante legal no país.
Por Camila Abrão
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💎Análise da decisão de Moraes sobre o caso Rumble
1. O Ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para que o Rumble indicasse representante legal no país.
2)O Presidente (CEO) do Rumble, @chrispavlovski disse que recebeu a decisão do Ministro Alexandre de Moraes sobre… pic.twitter.com/QmYFVEN70x
— Érica Gorga (@EricaGorga) February 21, 2025
