Moraes banido?
Congresso dos EUA aprova projeto que pode barrar entrada de ministro
Escalada internacional do embate entre Moraes e direita evoca sanções inéditas ao juiz
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está cada vez mais ameaçado por sanções inéditas dos Estados Unidos contra juízes no exterior, pelas vias judicial, legislativa e administrativa por parte do Executivo.
Vou deixar isso aqui.
Entenderam a “piada” agora? pic.twitter.com/sbezUTriyp— Ana Paula Henkel (@AnaPaulaVolei) February 25, 2025
No episódio mais recente e impactante dessa batalha política e jurídica, o deputado americano Rich McCormick (Republicano) pediu ao governo Trump que aplique administrativamente sanções a Moraes com base na lei local Global Magnitsky Human Rights Accountability Act (Lei de Responsabilidade Global de Direitos Humanos Magnitsky), aprovada em 2016.
Colunista da Folha afirma que "espalhar mentiras é um outro tipo de crime", mesmo sem previsão no Código Penal. Advogado da Rumble questiona: "Quem decide o que é mentira?" e deixa Bergamo sem resposta.pic.twitter.com/cLBLnLQd9y
— Fernanda Salles (@reportersalles) February 26, 2025
Ela pune com bloqueio de ativos nos Estados Unidos e no sistema financeiro mundial estrangeiros envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos.
A entrada deles nos Estados Unidos também fica proibida.
Parlamentares americanos acionam formalmente Donald Trump sobre a situação do Brasil, e Olavo de Carvalho já alertava sobre a Lei Magnitsky.
Não percam este corte sensacional e acompanhem como o Brasil está sendo percebido nos Estados Unidos! pic.twitter.com/7eKTNb7SBv
— Petropolis Conservador 🇧🇷 (@petroConservado) February 26, 2025
Desde 2017, ela projeta globalmente sanções do governo dos EUA, com a autorização para o presidente americano aplicar sanções unilaterais àqueles que violam direitos humanos, congelando seus bens e proibindo-os de entrar em território americano.
Eu fiz uma pequena pesquisa no Grok sobre os efeitos de uma pessoa condenada pela Lei Magnitsky
Boa sorte 🍳🤣🤣🤣🤣 https://t.co/2kbJijClOG pic.twitter.com/fIAGxWvgZ3
— Lobo Exilado ❄️🐺❄️ (@WolfConservador) February 25, 2025
A Magnitsky já alcançou ao menos 650 indivíduos em vários países, como Rússia, Afeganistão, Bulgária, China, Guatemala, Haiti, Libéria, Paraguai e Uganda.
PQP NÃO É POSSÍVEL VEIO!!!! DE NOVO???
Simplesmente leia o que é Lei Magnitsky. pic.twitter.com/HMta4K4Drn
— Rafael Gloves (@rafaelgloves) February 25, 2025
A maioria era suspeita de corrupção e abusos de direitos humanos, mas há casos em que a motivação foi o fato dos alvos usarem cargos em seus países para promover ações de censura.
A legislação nasceu de um projeto de lei aprovado pelo Congresso dos EUA e sancionado pelo presidente Barack Obama em 2012.
Seu objetivo original era punir autoridades russas responsáveis pela morte do advogado tributário russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou, em 2009.
A Rússia vem pressionando Trump para acabar com essa lei pelo menos desde 2016, quando ela era discutida.
Congressistas dos EUA votam proposta que pode barrar entrada de Moraes no país
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA votará nesta quarta-feira (26) um projeto de lei, de autoria dos deputados María Elvira Salazar (Flórida) e Darrell Issa (Califórnia), que pode impedir a entrada de autoridades estrangeiras que violem a Primeira Emenda da Constituição americana, que trata sobre a liberdade de expressão, no país.
Aprovado na comissão de justiça no Congresso americano, o projeto de lei que poderá retirar o visto do ministro Alexandre de Moraes e outros agentes públicos que violem a liberdade de expressão de qualquer cidadão ou empresa nos Estados Unidos. O projeto segue para o plenário. pic.twitter.com/4aR0vkPC9E
— Bia Kicis (@Biakicis) February 26, 2025
A proposta dos congressistas republicanos surgiu em setembro do ano passado, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspender o acesso à rede social X, de Elon Musk, do Brasil, após a recusa do empresário de cumprir ordens judiciais, sob o argumento de que violavam a liberdade de expressão e privacidade dos usuários da plataforma.
Na ocasião em que a medida foi protocolada, Salazar mencionou Moraes em um release divulgado em seu site oficial.
Na proposta em análise na comissão, nesta quarta-feira, não é citada autoridade específica.
Se aprovado pelo colegiado, liderado pelo republicano Jim Jordan, o texto tornaria viável a deportação de autoridades de qualquer país que infringem direita ou indiretamente o direito de liberdade de expressão por meio de censura a cidadãos dos EUA em solo americano e o impedimento de entrada legal no país.
Justiça dos EUA afirma que Rumble não precisa cumprir ordens de Moraes
O Tribunal Distrital Federal dos Estados Unidos na Flórida afirmou em decisão divulgada nesta terça-feira (25) que a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, empresa do presidente Donald Trump, não são obrigadas a cumprir ordens expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação foi feita pela juíza Mary Scriven, responsável pelo caso, que analisou um pedido de liminar das empresas para impedir preventivamente a aplicação dessas ordens nos EUA.
Embora tenha rejeitado este pedido por entender que o caso ainda
não está maduro para uma decisão judicial,
a juíza reconheceu que as determinações de Moraes não têm efeito obrigatório em território americano
e detalhou os motivos para isso, argumentando que as ordens do ministro não foram formalmente notificadas às empresas
de acordo com a Convenção de Haia ou com o Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre Brasil e Estados Unidos.
Segundo a magistrada, sem esse procedimento, as empresas não estão obrigadas a cumprir as ordens do ministro brasileiro.
A juíza observou que não houve qualquer tentativa do governo brasileiro ou dos EUA para dar validade às determinações de Moraes no território americano.
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O fatídico dia que os americanos conheceram ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil
