Agosto Lilás:
20 anos da Lei Maria da Penha lembram que a luta contra a violência doméstica ainda está longe do fim
Campanha nacional reforça a importância da prevenção, da proteção às vítimas e da construção de uma sociedade onde nenhuma mulher precise viver com medo.
Duas décadas após a criação da Lei Maria da Penha, o Brasil comemora avanços históricos, mas ainda enfrenta números preocupantes de violência doméstica e feminicídio.
O mês de agosto voltou a colocar em evidência uma das campanhas mais importantes do calendário brasileiro: o Agosto Lilás, movimento nacional de conscientização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.
Em 2026, a mobilização ganha um significado ainda mais especial ao marcar 20 anos da promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada internacionalmente uma das legislações mais completas e avançadas do mundo no combate à violência doméstica e familiar.
Mais do que celebrar uma conquista jurídica histórica, a campanha convida toda a sociedade a refletir sobre um desafio que permanece urgente: transformar uma lei eficiente em uma proteção efetiva para milhões de brasileiras.
Uma lei que mudou a história
Antes da Lei Maria da Penha, a violência doméstica era frequentemente tratada como um problema privado, muitas vezes minimizado pelas autoridades e pela própria sociedade.
A legislação representou uma mudança profunda ao reconhecer a violência doméstica como uma grave violação dos direitos humanos e ao criar instrumentos específicos para proteger as vítimas, responsabilizar os agressores e fortalecer a atuação do Estado.
Entre os principais avanços conquistados ao longo dessas duas décadas estão:
- criação das medidas protetivas de urgência;
- maior especialização das Delegacias da Mulher;
- fortalecimento da atuação do Ministério Público e das Defensorias Públicas;
- ampliação das políticas públicas de acolhimento;
- campanhas permanentes de conscientização.
Apesar desses avanços, os números mostram que o desafio continua enorme.
Os dados ainda preocupam
Levantamentos recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelam que o Brasil continua registrando índices elevados de violência doméstica, feminicídios e solicitações de medidas protetivas.
O crescimento das denúncias pode indicar maior confiança das vítimas em buscar ajuda, mas também evidencia que milhares de mulheres continuam vivendo diariamente sob ameaça dentro da própria casa.
A violência doméstica permanece como uma das principais violações de direitos humanos no país.
A violência não atinge todas da mesma forma
Outro aspecto importante revelado pelos estudos é que a violência possui impactos diferentes conforme a realidade social das vítimas.
As estatísticas mostram que:
- mulheres negras continuam sendo as maiores vítimas de feminicídio;
- mulheres idosas enfrentam dificuldades para romper ciclos de violência;
- mulheres com deficiência encontram barreiras físicas e de acessibilidade para denunciar;
- mulheres em situação de pobreza muitas vezes permanecem com o agressor por absoluta falta de condições financeiras para recomeçar.
Esses fatores demonstram que combater a violência exige muito mais do que ações policiais.
A autonomia econômica pode salvar vidas
Para o defensor público federal André Naves, especialista em Direitos Humanos, Economia Política e Inclusão Social, o enfrentamento da violência deve começar antes que ela aconteça.
Segundo ele, a punição do agressor é necessária, mas não resolve sozinha um problema profundamente enraizado na desigualdade social.
A Lei Maria da Penha foi um marco civilizatório inquestionável.
No entanto, o direito de viver sem violência não se garante apenas com a punição do agressor após o fato consumado.
Precisamos atuar na prevenção primária e criar condições reais para que a mulher consiga romper o ciclo da violência.
Naves ressalta que muitas vítimas permanecem em relacionamentos abusivos por depender financeiramente do agressor.
Na avaliação do especialista, garantir renda, qualificação profissional, acesso ao mercado de trabalho, moradia segura e apoio psicológico representa uma estratégia tão importante quanto a atuação policial.
Os desafios para os próximos anos
Passados vinte anos da criação da lei, especialistas apontam que o Brasil precisa ampliar a rede de proteção para tornar os direitos previstos na legislação acessíveis a todas as mulheres.
Entre as prioridades destacam-se:
- expansão das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher para cidades do interior;
- fortalecimento das Defensorias Públicas especializadas;
- ampliação das Casas da Mulher Brasileira;
- atendimento totalmente acessível para mulheres com deficiência;
- programas permanentes de educação sobre prevenção da violência nas escolas;
- incentivo à independência financeira das vítimas;
- fortalecimento das redes municipais de acolhimento psicológico e social.
- Agosto Lilás é responsabilidade de todos
Especialistas lembram que combater a violência contra a mulher não é responsabilidade exclusiva da polícia ou do Poder Judiciário.
Família, vizinhos, amigos, empresas, escolas, instituições religiosas e toda a sociedade possuem papel fundamental na identificação precoce de situações de risco e no apoio às vítimas.
Romper o silêncio continua sendo um dos maiores instrumentos de proteção.
Um compromisso que vai além da lei
Os 20 anos da Lei Maria da Penha representam uma conquista histórica para o Brasil, mas também deixam uma mensagem clara: nenhuma legislação, por mais avançada que seja, produz resultados sozinha.
A verdadeira transformação depende da participação coletiva, do fortalecimento das políticas públicas, da redução das desigualdades e da construção de uma cultura baseada no respeito, na igualdade e na dignidade humana.
Neste Agosto Lilás, o maior desafio continua sendo fazer com que nenhuma mulher precise escolher entre permanecer em um ambiente de violência ou enfrentar o abandono, a insegurança e a falta de oportunidades.
Enquanto essa escolha ainda existir, a missão da sociedade brasileira permanecerá incompleta.
Por Gildo Ribeiro
Editoria de Comportamento
Redação Portal 7Minutos — Brasília
O Portal 7Minutos deseja a todos um bom dia pic.twitter.com/76cDh70cEI
— 7Minutos Notícias (@7minutos_news) December 15, 2025
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