refugiado na Rússia
SÍRIA CONDENA BASHAR AL-ASSAD À MORTE: sentença histórica abre nova batalha pela Justiça
Ex-presidente e seu irmão Maher foram condenados à morte em julgamento realizado em Damasco.
Assad permanece refugiado na Rússia e decisão provoca comemorações, mas também questionamentos sobre extradição e Justiça de transição
A notícia atravessou rapidamente as fronteiras da Síria: Bashar al-Assad, que governou o país por mais de duas décadas, foi condenado à morte pela Justiça síria.
A sentença foi proferida na terça-feira, 11 de agosto de 2026, pela Quarta Corte Criminal de Damasco. Assad foi julgado à revelia, pois permanece fora do país desde a queda de seu governo, em dezembro de 2024. Seu irmão, Maher al-Assad, antigo comandante da poderosa 4ª Divisão Blindada, também recebeu sentença de morte.
Assassinatos, tortura e crianças entre as vítimas
O teor da decisão é pesado.
Segundo a documentação do julgamento divulgada em árabe, Bashar al-Assad foi considerado culpado por homicídios premeditados e intencionais contra várias pessoas, incluindo crianças menores de 15 anos, além de assassinatos associados à tortura e incitação à morte. Os atos foram enquadrados pelo tribunal como crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
Reuters informa ainda que a condenação envolve assassinatos, tortura e prisões arbitrárias praticadas durante o conflito que devastou a Síria.
A guerra iniciada após a repressão aos protestos de 2011 deixou centenas de milhares de mortos; estimativas amplamente divulgadas situam o número em torno de meio milhão.
O irmão de Assad também foi condenado
Maher al-Assad não era uma figura secundária.
Durante o antigo regime, comandava a temida 4ª Divisão Blindada, unidade militar acusada de participar da repressão aos protestos e das operações militares destinadas a recuperar territórios para o governo Assad.
Maher recebeu a mesma pena e também foi julgado à revelia.
Além dos irmãos Assad, outros antigos integrantes do regime receberam condenações. A Associated Press informa que seis outros ex-funcionários foram condenados à morte à revelia.
Atef Najib estava diante do tribunal
Há um personagem particularmente importante nessa história: Atef Najib, primo de Bashar al-Assad e antigo chefe da Segurança Política em Daraa.
Diferentemente dos irmãos Assad, Najib estava preso e foi julgado pessoalmente.
Ele ocupava posição de comando em Daraa justamente quando a repressão contra manifestantes ajudou a desencadear a revolta de 2011. A agência oficial síria SANA havia acompanhado desde abril as audiências públicas do processo, incluindo depoimentos de testemunhas e familiares de vítimas.
Najib também recebeu a pena de morte.
O tribunal o considerou culpado, entre outras acusações, de homicídio, tortura que resultou em morte, privação de liberdade e sequestro.
A sentença que ecoou nas ruas
Quando a decisão foi anunciada, houve manifestações de comemoração diante do tribunal em Damasco e também em Daraa.
Pessoas carregaram fotografias de parentes mortos ou desaparecidos durante a guerra.
Entre as imagens lembradas estava a de Hamza al-Khatib, garoto de 13 anos cuja morte, após ter sido detido em 2011, tornou-se um dos símbolos da revolta contra o regime.
Para inúmeras famílias sírias, portanto, o julgamento possui significado que ultrapassa a condenação de um antigo presidente.
É a tentativa de transformar décadas de denúncias em decisões judiciais.
Assad está protegido na Rússia
Aqui surge o maior obstáculo.
Bashar al-Assad não está em uma prisão síria.
Quando forças rebeldes avançaram rapidamente sobre Damasco, em dezembro de 2024, seu governo entrou em colapso. Assad deixou o país e recebeu asilo na Rússia, onde permanece com sua família.
Isso transforma a condenação em uma decisão de enorme peso histórico e jurídico, mas cuja execução depende de uma mudança radical na situação diplomática.
E existe uma contradição.
Especialistas sírios em direitos humanos argumentam que justamente a pena de morte pode dificultar uma eventual extradição, porque países que rejeitam a pena capital podem se recusar a entregar acusados quando houver risco de execução.
O advogado e ativista Anwar al-Bunni classificou o problema como grave e questionou se a decisão poderá acabar dificultando que Assad seja efetivamente levado a um tribunal dentro da Síria.
Justiça ou julgamento dos vencedores?
Existe ainda outro ponto que uma reportagem responsável não pode ignorar.
Organizações internacionais de direitos humanos vêm alertando que a nova Síria precisa garantir julgamentos transparentes e compatíveis com padrões internacionais.
A Human Rights Watch observou, antes da sentença, que ainda existem importantes lacunas na legislação síria para tratar especificamente de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e responsabilidade de comando. A entidade também critica uma Justiça de transição que investigue apenas crimes atribuídos ao antigo regime, deixando de fora possíveis violações cometidas por outros grupos durante o conflito.
A Anistia Internacional também reconheceu os julgamentos iniciados contra antigos integrantes do regime como avanço, mas apontou a necessidade de reformas para assegurar processos plenamente compatíveis com os padrões internacionais de Justiça.
Essa cobrança é fundamental.
Punir crimes do passado não pode significar abandonar as garantias jurídicas no presente.
Os Estados Unidos também estão atrás de integrantes do antigo regime
A responsabilização não está limitada à Síria.
Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça conseguiu em março deste ano a condenação do ex-dirigente prisional sírio Samir Ousman Alsheikh, acusado de participar de torturas contra presos durante o regime Assad e posteriormente mentir às autoridades migratórias americanas.
Um júri federal o considerou culpado por conspiração para tortura e por três acusações de tortura, além de crimes migratórios.
Anteriormente, autoridades americanas também apresentaram acusações de crimes de guerra contra antigos integrantes da inteligência síria relacionados ao tratamento brutal de detentos, inclusive cidadãos americanos.
Isso mostra que a busca por responsabilização ultrapassou as fronteiras sírias.
A pergunta agora é outra: Assad algum dia ficará diante de um juiz?
A condenação de 11 de agosto de 2026 entra para a história da Síria.
Depois de décadas em que a família Assad controlou o Estado, um tribunal sírio declarou formalmente que o antigo presidente deve responder por assassinatos, tortura e crimes contra a humanidade.
Mas existe uma enorme distância entre uma sentença escrita em Damasco e sua execução.
Enquanto Bashar al-Assad permanecer protegido em território russo, a pena continuará essencialmente simbólica.
Por isso, a verdadeira pergunta começa agora:
a Síria conseguirá trazer Bashar al-Assad de volta para enfrentar pessoalmente a Justiça — ou sua condenação permanecerá apenas registrada nos livros de um país que ainda tenta acertar as contas com uma das guerras mais devastadoras deste século?
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Por Gildo Ribeiro
Editoria de notícias Mundo
Redação Portal 7Minutos — Brasília
Tribunal Entre Ruínas e Sombras
Justiça Síria, Entre Ruínas e Sombras
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— 7Minutos Notícias (@7minutos_news) December 15, 2025
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