DIPLOMACIA & JUSTIÇA
EURODEPUTADOS pedem á UNIÃO EUROPEIA que avalie SANÇÕES CONTRA MORAES
Uma carta enviada à cúpula diplomática da União Europeia pode abrir uma nova frente de pressão sobre o Supremo Tribunal Federal.
Três integrantes do Parlamento Europeu pediram que o bloco examine a possibilidade de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes e acompanhe de forma independente as eleições brasileiras de outubro.
O documento, enviado em 21 de setembro à alta representante da UE para Relações Exteriores, Kaja Kallas, é assinado pelos eurodeputados Carlo Fidanza, Adam Bielan e Mariusz Kamiński.
Eles solicitam uma avaliação de alegações relativas à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à atuação do STF em processos politicamente sensíveis.
A carta também menciona suspeitas envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
São questionamentos apresentados pelos parlamentares, não conclusões de uma investigação europeia.
O vídeo que acompanha esta pauta associa a iniciativa a uma “Magnitsky europeia”.
Há, porém, uma distinção decisiva:
- a União Europeia já possui um regime de sanções por graves violações de direitos humanos, criado em 2020 e conhecido como Lei Magnitsky da UE.
- Os deputados pedem que se avalie o uso desse mecanismo existente; a carta não cria uma nova lei nem impõe punições a Moraes.
Se uma autoridade vier a ser incluída na lista europeia, as medidas podem envolver congelamento de bens e proibição de entrada na UE.
Essa decisão dependeria de análise e de atos formais das instituições competentes.
Até o momento, o fato confirmado é o pedido de avaliação feito pelos três eurodeputados — não uma sanção europeia contra o ministro.
A iniciativa pode alimentar o debate político e jurídico no Brasil, mas seu desfecho permanece em aberto.
Caberá às autoridades europeias decidir se examinarão as alegações e se existe fundamento para qualquer medida.
Para o STF, a nova carta significa atenção internacional sobre controvérsias que já mobilizam o país.
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— 7Minutos Notícias (@7minutos_news) September 23, 2026
Por Gildo Ribeiro
Redação Portal 7Minutos — Brasília
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