Os empresários João Batista Victor e Maurício Miguel Elias foram soltos nesta segunda-feira, 22, por força de uma liminar concedida pelo desembargador José Francisco do Nascimento, da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Eles haviam sido presos no dia 9 de julho, em Anápolis, na segunda fase da “Operação Fantasma”, na qual os investigados, gestores da empresa Pérola Distribuição e Logística, teriam, supostamente, “coordenado a prática de reiterados crimes tributários”.

O advogado dos empresários, Roberto Serra da Silva Maia, destaca que não houve, até o presente momento, algum indicativo de que representantes da empresa Pérola Distribuição e Logística tenham coordenado, efetivamente, algum tipo de prática criminosa.

“Tanto, que não há, no âmbito da Fazenda Pública Estadual do Estado do Piauí, qualquer procedimento administrativo tributário destinado a apurar eventual conduta irregular praticada pela empresa ou pelos seus sócios, cuja lisura profissional ultrapassa 20 anos, com uma estrutura empresarial englobando mais de 1800 empregados”, frisa o advogado.

Roberto Serra explica que os empresários responderão o processo em liberdade. “E deverão demonstrar a improcedência da acusação, com a decretação de suas inocências”, afirma o advogado. (Com informações da Rota Jurídica)

Entenda o caso

João Batista Victor e Maurício Miguel foram presos em 10 de Julho, por policiais do Piauí, em Anápolis-GO, onde moram,suspeitos de sonegar impostos ao Piauí, além de falsidade ideológica e organização criminosa. O rombo seria de mais de R$ 90 milhões nos últimos dez anos.

O delegado João José, titular delegacia especializada em Crimes Contra a Ordem Tributária, foi o responsável pela investigação e prisão dos empresários, juntamente como o delegado Josimar Brito, que são ligados à empresa Pérola, com atuação no estado de Goiás, que tem faturamento estimado em mais de R$ 1 bilhão.

A dupla presa, venderia mercadorias para as empresas fantasmas no Piauí. Ao todo, 19 pessoas foram indiciadas.

“Essas empresas eram criadas por falsários aqui no Piauí da família Amisterdan de Campo Maior. Eles criavam as empresas e ofereciam para os empresários efetuarem compras em Anápolis, por sua vez a empresa passou a ter conhecimento desse esquema, mas ficou na dela, porque estava vendendo, não estava tendo prejuízo, apenas quem estava tendo prejuízo era o Piauí, porque as empresas eram usadas como fantasma, como laranjas, e a empresa verdadeira ficava sem pagar, porque nem a mercadoria vinha para o Piauí e muito menos se pagava imposto”, informou o delegado J.J. O ministério público pediu o bloqueio de pelo menos R$ 17 milhões, já que a maior parte dos crimes têm mais de cinco anos e já estão prescritos.

O delegado informou que as outras 17 pessoas já foram todas ouvidas e que o promotor Plínio Fontes pode solicitar o bloqueio de mais recursos.

“Mais da metade dos R$ 93 milhões já estão prescritos, inicialmente o promotor pediu este bloqueio, mas isso não significa que o valor não possa aumentar”, destacou João José.

A operação Anápolis 2, teve a primeira fase deflagrada há quatro meses, quando a Decoterc prendeu dois vendedores da empresa e obteve por meio de delação premiada, informações relevantes que desencadearam uma nova fase da investigação.

Em nota, a empresa se posicionou:

Os representantes da empresa Pérola Distribuição e Logística Limitada foram surpreendidos com um mandado de prisão preventiva expedido pela 10ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI quando compareceram, espontaneamente, na manhã de ontem, na Delegacia de Polícia de Anápolis-GO para prestar esclarecimentos acerca das investigações que estão sendo conduzidas pela Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo de Teresina – Piauí, as quais haviam resultado na ação penal nº 0001477-25.2018.8.18.0172, que tramita na 10ª Vara Criminal daquela comarca.

Apesar de os sócios-proprietários da empresa não terem sido denunciados na referida ação penal, sempre se colocaram à disposição das autoridades policiais e acompanham, serenamente, o desenvolvimento dos trabalhos, com a convicção de que imputações de quaisquer espécies não lhes seriam dirigidas.

Não houve até o presente momento, ao contrário do que fora noticiado qualquer indicativo de que representantes da empresa Pérola Distribuição e logística coordenaram algum tipo de prática criminosa; tanto que não há, no âmbito da Fazenda Pública Estadual do Estado do Piauí, qualquer procedimento administrativo tributário destinado a apurar eventual conduta irregular praticada pela Pérola Distribuição e Logística Limitada.

Trata-se, pois, de injustas as acusações sensacionalizadas na imprensa, sendo a empresa sólida, com mais de 20 anos de história e mais de 1800 funcionários.

Sobre as providências, esclarece-se que a defesa irá, logo no início da manhã do dia 11.7.2019, impetrar “habeas corpus” no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, e também realizar pedido de revogação das prisões ilegalmente decretadas, bem como promover as medidas necessárias para trancar o inquérito policial indevidamente instaurado.

Link original da matéria:
http://goiasemtempo.com.br/home/?p=49504

Atualização da Nota da empresa:
https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/justica-requer-prisao-preventiva-de-empresarios-anapolinos-195554/

[caption id="attachment_69972" align="alignnone" width="1024"] Os empresários João Batista Victor e Maurício Miguel Elias foram soltos nesta segunda-feira, 22, por força de uma liminar concedida pelo desembargador José Francisco do Nascimento, da 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.[/caption]