Damares Alves anulou hoje no Diário Oficial a declaração de anistia de cerca de 300 pessoas.

Nas portarias, Damares afirma que não será necessária a devolução das indenizações já recebidas, e justifica a anulação por “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”. Os pagamentos, entretanto, serão suspensos.

“A Lei da Anistia considera como anistiados políticos quem sofreu perseguição política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, os casos são de cabos da Aeronáutica que pediram o benefício argumentando que uma portaria de 1964 que os desligara havia tido o objetivo de perseguir a categoria, vista como subversiva pela ditadura militar. A norma teria tido uma razão política, portanto.

A decisão pelas anulações ocorreu após autorização do STF para a revisão de 2,5 mil anistias concedidas com base na portaria de 1964, que definia o desligamento automático após oito anos de serviços cumpridos e não por motivação política.

Essas anistias, segundo o ministério, custam R$ 31,5 milhões por mês para a Aeronáutica.

Damares Alves afirmou em entrevista recente à Gazeta do Povo que gostaria de que a Comissão de Anistia, responsável por analisar os processos de pedidos de anistia, fosse dissolvida até o final do ano que vem.

“A lei é muito clara. É para analisar requerimentos de pessoas que foram perseguidas politicamente num período. A maioria dessas pessoas está com idades muito avançadas. Eu não consigo ver pessoas jovens entrando com requerimento agora”, afirmou.

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[caption id="attachment_82633" align="alignnone" width="1024"] Ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves Foto: Jorge William/Agência O Globo[/caption]