“A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), respeitosamente, vem a público expressar sua veemente discordância do posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, quanto à possibilidade de tornar inelegíveis, por oito anos, dos magistrados que renunciarem a seus cargos para pleitar uma vaga nos poderes Executivo e Legislativo.

Esta é uma maneira de cercear o legítimo direito dos magistrados de participarem do debate público e da vida política do País, na condição de cidadãos livres e plenos. Ademais, já existem prazos estabelecidos para que juízes e promotores deixem cargos públicos para se candidatar.

Assim, a Asmego é contrária a qualquer ato que vise ampliar o tempo de inelegibilidade eleitoral para membros do Poder Judiciário após afastamento definitivo da função pública. Projetos com esse teor ferem o princípio da isonomia e violam os direitos políticos dos membros do Poder Judiciário”.

Patricia Carrijo, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás.

[caption id="attachment_85573" align="alignnone" width="1024"] Patricia Carrijo, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás.

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