Na quinta-feira (13), o STF decidiu por nove votos a um, que a Agência de Inteligencia Brasileira -ABIN, não pode receber informações dos orgãos do governo, exceto se tiver motivação específica e interesse público. A ABIN é o orgão de inteligencia responsável por munir o presidente da República de informações para que ele decida sobre questões estratégicas do país.

A ação foi proposta por dois partidos de oposição ideológica ao governo, o PSD e a Rede.

Os Ministros argumentaram que as informações fornecidas ao presidente nao podem ter cunho persecutório, isto é nao podem ser usadas para buscar interesses pessoais.

Segundo eles todas as informações devem ter o controle de legalidade realizado pelo poder executivo.

Trocando em miúdos, o STF determinou que a partir de agora, as informações estratégicas as quais o presidente quiser, devem ser ralizadas através de um processo administrativo, evitando uma suposta espionagem por parte do presidente a eventuais desafetos do governo.

O advogado da União argumentou que a ABIN nao faz isso que supostamente o STF diz e que o sistema de inteligencia nao acessa dados bancários ou fiscais.

Em resumo, caso o governo queira acesso a informação telefônicas, fiscais ou bancárias, antes ele deverá entrar com um processo judicial a fim de obter os referidos dados.

A decisão não faz menção, mas será que o juiz terá de chamar a parte que esta sendo investigada para se defender?.

Se a ABIN quiser saber sobre dados de um traficante, por exemplo, será que antes chamarão ele ao processo para se defender?

Se isso acontecer é o fim…

Por fim, os agentes da ABIN poderão ser responsabilizados caso descumpra as determinações dos ministros ao STF.

Link original da matéria:
https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/22414/stf-impede-inteligencia-de-fornecer-dados-para-o-bolsonaro-veja-o-video   

[caption id="attachment_86081" align="alignnone" width="1024"] STF impede inteligência de fornecer dados para Bolsonaro[/caption]