A empresa de comunicação e marketing, Elmo Capital, sediada em Brasilia, entrou com ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, na quinta feira (17), alegando que ele tem atentado contra a liberdade econômica do Brasil; impedindo que o povo brasileiro se locomova no sentido de “ir e vir no território nacional” sem que seja vacinado contra o covid-19.

A representação da empresa atinge as esferas criminal e constitucional, por meio do Ministerio Público Federal (MPF).
Na petição, o jornalista e empresário, Marcello Feitosa, que é o CEO da Elmo Capital, propõe uma investigação sobre a conduta de Lewandowski em ação direta de inconstitucionalidade, que tem gerando riscos à saúde das pessoas e consequências econômicas irreversíveis.

“A posição defendida pelo ministro, Ricardo Lewandowski, que apresentou um “voto” para que os Governos Federal, Estadual e Municipal obriguem a vacinação para a covide-19 através de medidas restritivas. Criando limitações de locomoção ao cidadão que não for vacinado”, escreveu no documento .

E complementou:

“Segundo matéria de O Globo, outro ministro da Suprema Corte teria elucidado que discorda da sua opinião de “obrigatoriedade” se até o dia 15 de dezembro nenhuma vacina havia sido aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, explicou na petição.

Para Justificar que a regra imposta pelo magistrado é obrigatória e pode causar um mal maior, Feitosa lembrou a noticia publicada pelo Jornal Folha de São Paulo, em 1976, quando um surto de gripo suína nos Estados Unidos, fez o Centro de Controle e Prevenção de Doenças(CDC) daquele país se desesperar e vacinar a população em massa.

A vacina ficou pronta em tempo recorde e descobriu-se, mais tarde, que ela provocava um problema neurológico muito pior que a própria doença, a síndrome de Guillain-Barré, que provoca paralisia e , em casos evolui para a morte.

“Estudos posteriores constataram que a cura matou mais que a doença”, declarou, acrescentando que o “caso voltou a ser discutido nos EUA, nos últimos dias, como um exemplo de como não agir”,

escreveu na petição ao Procurador=Geral da República, Augusto Aras.

Além disso o Jornalista evoca o artigo 5, da Constituição Federal, que é bastante claro quanto à manutenção da liberdade de locomoção, mesmo em tempos e pandemia ou questões sanitárias.

“O Constituinte não abriu exceção ao não cumprimento desta máxima nem mesmo por questões sanitárias ou de pandemia. O que impera no trecho é irrecorrivelmente a liberdade de locomoção” disse.

E citou trecho da CF que não está sendo obedecido.

“È livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoas, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”

O processo também narra que as atitudes de Lewandowski tem sido despóticas contra todos aqueles que discordem de sua índole. Certa vez, em voo comercial, ele entrou e ameaçou de prisão o advogado Cristiano Caiado de Acioli, numa clara atitude de intimidação e ataque a liberdade de opinião, crenças e pensamentos.

Na época, Acioli, ao encontra-lo, disse:

“Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu?
Eu tenho vergonha de ser brasileiro, quando eu vejo vocês”, disparou.

Sem repiostas, o integrante da Suprema Corte, determinou:

“Vem cá, você quer ser preso ? Chamem a Polícia Federal, por favor”, disse à comissária de bordo.

O fato foi testemunhado por várias pessoas e, ao final, Acioli foi conduzido “a sede da PF para prestar “esclarecimentos” sobre o ocorrido .

No entanto, a discussão foi gravada em vídeo e publicada na internet. O que gerou uma intensa comoção em favor do advogado e um pedido de destituição do cargo de Ministro do STF foi assinada por seis advogados- incluindo o experiente jurista, Modesto Carvalhosa – na tentativa de retirar Lewandowski do Supremo Tribunal Federal.

A peça completa foi encaminhada para apreciação da PGR.

Além dessa situação, também pesa contra Ricardo Lewandowski a declaração do empresário Marcelo Odebrecht, durante a operação “Lava Jato”, em que cita o magistrado em troca de e-mails; arquitetando supostas atividades criminosas.

Reportagem sobre o tema foi capa do Jornal Online, NSC Total, de 5 de setembro de 2017.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já encaminhou a representação em desfavor de Lewandowski ao STF para “eventuais providencias”.

Veja a petição:
https://docs.google.com/viewerng/viewer?url=https://storage.jornaldacidadeonline.com.br/arquivos/5fec6d7dde423.pdf

Link original da matéria:
https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/25768/por-intermedio-do-mpf-empresa-de-brasilia-denuncia-lewandowski-nas-esferas-criminal-e-constitucional

[caption id="attachment_91043" align="alignnone" width="1024"] "Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu?
Eutenho vergonha de ser brasileiro, quando eu vejo vocês", disparou. Foto: STF[/caption]