O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expediu mandado de prisão em flagrante por crime inafiançável contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ).

Polícia federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.

— Daniel Silveira (@danielPMERJ) February 17, 2021

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expediu mandado de prisão em flagrante por crime inafiançável contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ).

https://twitter.com/Tia_Do_Zap/status/1361977251093487618

A ordem foi proferida na noite desta terça, 16, após o parlamentar divulgar um vídeo com discurso de ódio contra os integrantes da Corte.

🚨URGENTE: Ministro Alexandre de Moraes manda prender Deputado Daniel Silveira. Imunidade parlamentar onde fica?

Senado ACORDA! Paute o pedido de impeachment contra o Alexandre de Moraes.

— Jouberth Souza (@Jouberth19) February 17, 2021

A prisão do deputado foi determinada por Moraes no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares. Segundo o Estadão apurou, Moraes entrou em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por telefone, logo depois de assinar a decisão.

Polícia federal na minha casa neste momento cumprindo ordem de prisão, ilegal, do ministro Alexandre de Moraes. pic.twitter.com/vbkm6bPQah

— Daniel Silveira (@danielPMERJ) February 17, 2021

A prisão de Silveira marca o primeiro desgaste entre STF e Câmara desde que Lira assumiu o comando da Casa, há duas semanas. Aliados de Lira temem que a decisão leve a uma nova crise entre o Judiciário e o Legislativo.

https://twitter.com/Tia_Do_Zap/status/1361980371651461121

Nas redes sociais, Silveira afirmou que a Polícia Federal foi em sua residência para cumprir o mandato. “Polícia federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”, escreveu.

"Esse é o meu compromisso, senhoras e senhores"!
Te lembra disso, Xande? pic.twitter.com/qBRba01hai

— Daniel Silveira (@danielPMERJ) February 17, 2021

Ele está sendo conduzido para a Superintendência da Polícia Federal no Rio.

Se houve um mandado, não houve flagrante. Se há flagrante, não há necessidade de mandado.

Que bom termos um Presidente da Câmara sereno e firme. Plenário é soberano.

Fique firme, @danielPMERJ, estamos com você.

— Carla Zambelli (@Zambelli2210) February 17, 2021

Silveira é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos democráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

https://twitter.com/Gusgayer/status/1361956854570582020

Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.

Vou repetir para que fique claro: UM PARLAMENTAR SER PRESO POR SUA OPINIÃO. Nunca um parlamentar da ESQUERDA foi preso por opinião. Nunca o LULA por preso por OPINIÃO. O Brasil não é uma democracia. https://t.co/DWJAy9AWvi

— Allan Dos Santos  (@allanldsantos) February 17, 2021

Silveira está em seu primeiro mandato na Câmara. Ele que ficou conhecido por destruir, durante a campanha, uma placa de rua que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em março de 2018.

“A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a consequente, instalação do arbítrio”, escreveu Moraes.

Cabe agora à Câmara dos Deputados, em 24 horas, anular esse ato de puro exibicionismo e arbítrio do ministro Alexandre Moraes.

— Tropa dos Patriotas (@patriotmalvadao) February 17, 2021

“Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”, observou o ministro.

Em uma decisão de oito páginas, Moraes destacou que a conduta do parlamentar revelasse “gravíssima”, pois atenta contra o Estado democrático de direito e suas instituições republicanas.

“Relembre-se que, considera-se em flagrante delito aquele que está cometendo a ação penal, ou ainda acabou de cometê-la. Na presente hipótese, verifica-se que o parlamentar Daniel Silveira, ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante”.

Discurso de ódio.

Mais cedo, Silveira publicou um vídeo nas redes atacando os ministros do Supremo. A gravação foi divulgada após o ministro Edson Fachin classificar como ‘intolerável e inaceitável’ qualquer forma de pressão sobre o Poder Judiciário.

A manifestação do ministro foi dada após a revelação que um tuíte de Villas Bôas, feito em 2018 e interpretado como pressão para que o Supremo não favorecesse o ex-presidente Lula, teria sido planejado com o Alto Comando das Forças Armadas.

No vídeo, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo ‘não servem pra porra nenhuma pra esse país’, ‘não têm caráter, nem escrúpulo nem moral’ e deveriam ser destituídos para a nomeação de ‘onze novos ministros’.

A única exceção que é elogiada é o ministro Luiz Fux, a quem o deputado diz respeitar o conhecimento jurídico, mas mesmo o presidente da Corte é incluído nas críticas generalizadas aos integrantes do tribunal, chamados de ‘ignóbeis’.

“Fachin, um conselho pra você. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho, se tu não tem coragem. Porque tu não tem culhão pra isso, principalmente o Barroso, que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do culhão roxo”, continuou o deputado. “Gilmar Mendes… Barroso, o que é que ele gosta. Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. Gilmar Mendes… (o deputado faz gesto simulando dinheiro) é isso que tu gosta né, Gilmarzão? A gente sabe”.

Silveira também afirma na gravação que já imaginou o ministro Fachin ‘levando uma surra’, assim como ‘todos os integrantes dessa Corte aí’.

Não é caso para impeachment. É caso para prisão.

— Senso Incomum ⚓ (@sensoinc) February 17, 2021

“O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime. Qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após a refeição, não é crime”, afirmou. “Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de onze novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis”.

By Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA, Fausto Macedo e Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO

Veja o documento:
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2021/02/inq4781flagrantedelitodecisao_160220212219.pdf

Há tempos a Lei de Segurança Nacional é considerada por muitos como um entulho autoritário. Hoje ela foi utilizada para embasar a prisão de um parlamentar, que deveria responder à Câmara. De certo modo, a segurança nacional realmente está em risco.A Câmara precisa se posicionar. pic.twitter.com/KPPc3vRRVw

— Paulo Eduardo Martins (@PauloMartins10) February 17, 2021

Seqüência dos fatos:
1 – Fachin ataca Villas Bôas e FFAA, a propósito do tweet do General, quando o STF tentava soltar Lula;
2 – Deputado @danielPMERJ desmascara Fachin;
3 – Alexandre de Moraes manda prender o deputado por crime de opinião!
Até quando o STF humilhará o Brasil?

— J. Sepúlveda (@radardamidia) February 17, 2021

Link original da matéria:
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/alexandre-manda-prender-deputado-bolsonarista-que-publicou-video-com-discurso-de-odio-contra-ministros-do-supremo/

[caption id="attachment_94315" align="alignnone" width="1024"] O deputado federal Daniel Silveira Foto: Plinio Xavier/Câmara dos Deputados[/caption]