O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu nesta terça-feira (13) o requerimento de criação
da CPI da Covid. Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o documento estipula
que essa comissão parlamentar de inquérito investigará ações e omissões do governo federal no
enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas no começo do ano.

Entretanto, o presidente do Senado decidiu apensar ao requerimento de Randolfe outro
requerimento de criação de CPI, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para investigar a
aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia, o que amplia o
escopo do colegiado. Agora, as lideranças de partidos e de blocos no Senado terão que indicar
os membros que integrarão a CPI da Covid, obedecida a proporcionalidade.

Pacheco registrou que a leitura estava sendo feita em atendimento à medida cautelar expedida
pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). No trecho da decisão
de Barroso lido por Rodrigo Pacheco, o ministro determina que o presidente do Senado adote as
“providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”.

O presidente do Senado afirmou, ainda, que juntou os dois requerimentos por tratarem de
matéria conexa, e que só seria aproveitada a parte do requerimento de Eduardo Girão referente
à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de
prevenção e combate à pandemia da covid-19. Ou seja, não será objeto da CPI as matérias de
competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios, como
determina o Regimento Interno do Senado Federal.

— Corroborando essa tese, com base também em parecer da Advocacia-Geral do Senado, esclareço
que são investigáveis todos os fatos que possam ser objeto de legislação, de deliberação, de
controle ou de fiscalização por parte do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do
Congresso Nacional, o que, a contrário senso, implica que estão excluídos do âmbito de
investigação das comissões parlamentares de inquérito do Poder Legislativo federal as
competências legislativas e administrativas asseguradas aos demais entes Federados — disse
Pacheco, antes de determinar que os líderes já podem indicar os membros para a CPI da Covid.

Ficou em suspenso a definição de como se darão os trabalhos da CPI da Covid, se presenciais,
semipresenciais ou remotos.

CPI remota
Antes da decisão do presidente do Senado, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) pediu para que a
CPI fosse adiada em virtude do atual cenário da pandemia de covid-19 no país. No decorrer da
sessão vários outros senadores acompanharam o mesmo argumento, alegando que seria muito
difícil uma CPI remota.

— É impossível falar de CPI nas próximas semanas enquanto não tivermos um mínimo de
imunização — disse Eduardo Gomes.

Para o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o momento não é oportuno para uma CPI
devido à atual força da pandemia.

Já Randolfe Rodrigues e outros senadores, entretanto, defenderam a instalação imediata da
CPI.

— Assim como foi possível, antes do agravamento da pandemia, o Plenário do Senado funcionar
de forma semipresencial, assim como foi possível, antes do agravamento da pandemia, as
comissões permanentes de forma semipresencial escolheram seus membros, é perfeitamente
possível uma Comissão Temporária funcionar de forma semipresencial no Plenário do Senado, com
todos os protocolos necessários devidos — afirmou Randolfe.

Recursos federais
Girão afirmou que o objetivo de seu requerimento não é investigar estados e municípios, mas
apenas a aplicação de recursos federais com possíveis desvios ou irregularidades, como
superfaturamentos. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) também apoiou que a investigação
abranja também a aplicação de recursos federais por estados e municípios.

Por sua vez, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) cobrou a instalação da chamada CPI das ONGs,
cujo requerimento de criação foi lido antes do início da pandemia. O presidente do Senado
determinou, então, que as lideranças partidárias indiquem os membros para essa comissão.

Decisão monocrática
O senador Carlos Viana (PSD-MG) pediu para que o presidente do Senado não aceitasse a decisão
monocrática do STF. Para ele, a liminar de Barroso invade prerrogativas dos senadores.

— Não permita que essa CPI entre pelas portas dos fundos.

Os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Luiz do Carmo (MDB-GO) defenderam prorrogar o
início dos trabalhos da CPI por alguns meses, já que o país passa pelo pior momento da
pandemia.

— Não temos como fazer uma CPI neste momento da pandemia — afirmou Luiz do Carmo.

Direito da minoria
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) lembrou que a criação de CPIs é um direito da
minoria que será um desdobramento natural as investigações chegarem a fatos ligados a estados
e municípios. Ele acrescentou que deve caber ao plenário da CPI se os trabalhos serão
presenciais, remotos ou semipresenciais.

O perigo de uma CPI presencial durante a pandemia também foi apontado pelo senador Carlos
Portinho (PL-RJ). Para ele, todos concordam que a minoria tem direito à CPI e que há muitos
fatos que precisam ser investigados, mas o momento não seria oportuno.

Em seguida, Omar Aziz (PSD-AM) disse que Rodrigo Pacheco estava obrigado a ler o requerimento
da CPI da Covid em virtude da decisão de Barroso. Entretanto, ele criticou os senadores Jorge
Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira por terem entrado no STF para forçar a instalação
da CPI.

Os telefones dos advogados de Governadores e Prefeitos começaram a tocar, na tarde se hoje, todos ao mesmo tempo… Disse o porteiro.

— Aisha 🇧🇷 (@Aisha_com_vida) April 13, 2021

— Eu não faria isso nunca. Nós temos que decidir nossas próprias questões.

Vossa Excelência
tem que instalar a CPI, quem quiser paralisar a CPI que vá ao Supremo. Eu não faço isso —
afirmou Omar Aziz.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), por sua vez, defendeu o direito de Kajuru e Alessandro
Vieira ingressarem na Justiça para defender direito atingido.

— Ordem judicial não se discute, cumpre-se. Quem estiver insatisfeito que apresente uma PEC
para mudar as decisões monocráticas.

Estraguei a festa da CPMI das Fake News, agora querem fazer uma festa com a CPI da COVID. Toda hora inventam um circo para manter a narrativa hegemônica da esquerda no debate público.

— Allan Dos Santos  (@allanldsantos) April 14, 2021

CPI presencial
Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Fernando Collor (Pros-AL) afirmaram que é praticamente
impossível uma CPI trabalhar se não for de forma presencial.

— Não há nenhuma possibilidade de uma CPI funcionar de forma adequada de maneira não-
presencial — afirmou Collor, salientando que tem 40 anos de experiência de vida pública.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) comunicou a apresentação de um projeto de resolução para
permitir o funcionamento de CPIs de maneira remota ou semipresencial.

Desejo uma péssima noite para governadores e prefeitos corruptos!
Ainda que seja somente por uma noite, imaginar Dória e demais vagabundos com a fralda por trocar é libertador!!🤣🤣👍 pic.twitter.com/T7gyXTcYa4

— CANAL EXPLORADORES DA MENTE 🧠 (@explodamente) April 13, 2021

Também participaram dos debates os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Nelsinho Trad (PSD-MS),
Eliziane Gama (Cidadania-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Humberto Costa (PT-PE), Simone Tebet
(MDB-MS), Jean Paul Prates (PT-RN), Elmano Férrer (Podemos-PI) e outros.

Caso a CPI ampliar investigações para governadores e prefeitos, poderá averiguar 76 operações da PF https://t.co/zj7mfu9LpO via @agoranoticiasbr

— Leonice Maria (@LeoniceMariana1) April 13, 2021

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Link original da matéria:
https://agoranoticiasbrasil.com.br/pacheco-le-requerimento-e-cpi-da-covid-19-e-oficializada-
e-inclui-estados-e-municipios/

[caption id="attachment_97303" align="alignnone" width="1024"] O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante entrevista coletiva após a reunião do Comité de Coordenação Nacional de Enfrentamento da Pandemia de Covid-19[/caption]