Bolsonaro entra com ação no STF para vetar medidas restritivas nos estados

Peça enviada ao Tribunal é assinada pelo presidente da República e solicita proibição de lockdown decretado por governadores

O pedido se refere a decretos estaduais em vigor nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e do Paraná.

O governo alega que as medidas como lockdowns e restrições na circulação de pessoas está ocorrendo por via “unilateral” dos executivos estaduais, sem que as assembleias legislativas opinem, assim como autoridades sanitárias.

Na ação, Bolsonaro e Mendonça alegam que as decisões “violam o princípio democrático” e geram grande impacto na população.

Além de suspender os decretos, o governo quer que o Congresso Nacional e a Procuradoria Geral da República se manifestem sobre o tema.

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https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/05/4927404-bolsonaro-entra-com-acao-no-stf-para-vetar-medidas-restritivas-nos-estados.html?utm_source=push&&utm_medium=push  

[caption id="attachment_98752" align="alignnone" width="1024"] Bolsonaro entra com ação no STF para vetar medidas restritivas nos estados. Na ação, Bolsonaro e Mendonça alegam que as decisões "violam o princípio democrático" e geram grande impacto na população. Reprodução[/caption]