Presidente, Salvatore Sciacchitano
A OACI conclama os Estados, operadores de aeronaves e demais partes interessadas a fortalecer o apoio às vítimas de acidentes aéreos e suas famílias
A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) é uma agência especializada das Nações Unidas que visa a segurança da aviação civil internacional.
A OACI foi criada em 1944, por meio da Convenção de Chicago
– Por ocasião do Dia Internacional de Comemoração das Vítimas de Acidentes Aéreos e suas Famílias, 20 de Fevereiro, o Presidente do Conselho da OACI, Salvatore Sciacchitano, emitiu a seguinte declaração:
Eventos trágicos recentes em nossos céus servem como lembretes contundentes de que, apesar do notável histórico de segurança da aviação, cada acidente representa não apenas uma estatística, mas uma perda humana profunda.
Cada vida perdida é uma história inacabada, uma família para sempre transformada. Essa realidade solene reforça nossa responsabilidade de garantir que nenhuma família sofra isoladamente.
Por quase cinco décadas, desde a introdução de disposições no Anexo 13 em 1976, a OACI tem desenvolvido progressivamente estruturas abrangentes para a assistência às vítimas.
Embora tenhamos estabelecido padrões rigorosos, políticas e diretrizes detalhadas para os Estados, nossas auditorias recentes revelam que apenas 5% dos Estados-membros implementaram completamente sistemas abrangentes de apoio às vítimas.
Essa lacuna entre os padrões e a implementação precisa ser abordada com urgência.
As consequências de um acidente aéreo vão muito além do local da queda.
As famílias precisam não apenas de uma resposta imediata à crise, mas também de apoio contínuo, comunicação clara e acesso à informação durante todo o processo de investigação
. A elevação das disposições de assistência às famílias no Anexo 9 – Facilitação, de Prática Recomendada para Padrão em 2022, reflete essa compreensão, tornando obrigatória para os Estados a adoção de legislação e políticas adequadas.
Um aspecto crucial do nosso progresso tem sido a decisão de desenvolver um pacote de implementação dedicado (iPack) relacionado à Assistência às Vítimas de Acidentes Aéreos e suas Famílias (AAAVF).
Por meio dessa iniciativa, a OACI avançará com projetos de capacitação e fornecerá assistência direcionada aos Estados no desenvolvimento de seus mecanismos de apoio.
Hoje, conclamo todos os Estados a fortalecerem seu compromisso com estruturas abrangentes de assistência às vítimas.
Isso inclui a ratificação da Convenção de Montreal de 1999 para garantir regras harmonizadas de responsabilidade e mecanismos de compensação em todo o mundo.
Os Estados devem implementar planos robustos de assistência às famílias, conforme estabelecido nos Anexos 9 e 13, garantindo o cumprimento rigoroso dos prazos de investigação e dos requisitos de transparência do Anexo 13.
A divulgação pontual dos relatórios de investigação e a manutenção de canais de comunicação claros com as famílias ao longo do processo não são simples cortesias opcionais – são obrigações fundamentais.
Também devemos reconhecer que o verdadeiro progresso está em como incorporamos a assistência às famílias no próprio tecido das operações de aviação.
Reguladores, companhias aéreas e todas as partes interessadas relevantes devem integrar protocolos de assistência às famílias em seu planejamento de emergência e cultura corporativa.
Isso inclui treinamentos regulares, campanhas de conscientização e a promoção de uma comunicação empática na resposta a acidentes.
A OACI está pronta para apoiar os Estados nesse trabalho crucial.
Nosso grupo de especialistas dedicado continua a aprimorar as medidas práticas de assistência às vítimas de acidentes aéreos e suas famílias.
O estabelecimento de 20 de fevereiro como o Dia Internacional de Comemoração das Vítimas de Acidentes Aéreos e suas Famílias pela OACI, com o apoio da Federação Internacional de Famílias de Vítimas de Acidentes Aéreos (ACVFFI), demonstra a importância das iniciativas memoriais e dos programas públicos de lembrança.
Essas ações não apenas honram a memória daqueles que se foram, mas também reforçam nosso compromisso coletivo de prevenir futuras tragédias. Encorajamos os Estados a estabelecer e manter tais programas como lembretes permanentes de nossa responsabilidade com a comunidade da aviação.
A segurança continua sendo a base da aviação, mas o verdadeiro caráter de nossa indústria se reflete na maneira como cuidamos daqueles afetados pela tragédia.
Transformemos nossa lembrança em ação, garantindo mecanismos globais de compensação consistentes e justos e fortalecendo nossos sistemas de apoio em todos os níveis.
Juntos, podemos garantir que cada família afetada por um acidente aéreo receba o apoio, o respeito e o cuidado que merece
Por: Carlos Marcelo Cardoso Fernandes
Coronel Intendente da Reserva da Aeronáutica; Administrador de Empresas; Especialista em Orçamento, Planejamento e Gestão Pública; Especialista em Logística Empresarial. Colunista do 7Minutos.
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