BRASÍLIA – Apesar de todas as medidas de arrecadação previstas pelo Ministério da Fazenda, e aprovadas pelo Congresso, a arrecadação do governo federal ainda está cerca de R$ 100 bilhões abaixo da meta prevista pela equipe econômica.

Pelas contas do economista Ítalo França, do banco Santander, a arrecadação federal chegou a 18,2% do PIB no acumulado de 12 meses até junho, abaixo do objetivo da Fazenda de atingir a marca de 19% do PIB.

Essa diferença (de 18,2% para 19% do PIB) dá cerca de R$ 100 bilhões.

E, além disso, há cerca de 0,4 ponto percentual do PIB que são medidas extraordinárias, ou seja, que vão acontecer uma única vez – o que significa um esforço de mais R$ 50 bilhões para 2025.

Isso mostra o desafio do governo para o Orçamento do ano que vem, afirmou.

O número ajuda a entender por que o governo prevê um pacote de medidas arrecadatórias para o ano que vem no valor de R$ 166 bilhões. ntre elas, há a previsão de aumento de alíquotas na cobrança de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) – propostas que já enfrentam resistência no Congresso.

No fim de semana, durante participação no evento Expert Week, em São Paulo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o aumento de impostos é “quase impossível” de ser aprovado.

França aponta que as receitas este ano estão crescendo a um ritmo de 9%, em termos reais. Ainda assim, ele diz que o número é insuficiente e precisaria acelerar para 11%, já descontada a inflação, com uma nova alta entre 5% e 6% em 2025.

A dificuldade é ir além desses 9% este ano, que é um ritmo forte, mas insuficiente. E, no ano que vem, precisa crescer mais, na casa de 5% a 6%, afirmou.

Despesas obrigatórias: problema indefinido
O principal problema do novo arcabouço fiscal continua indefinido, na visão de Ítalo França. Ele entende que o governo terá, mais cedo ou mais tarde, que mudar as regras de crescimento de gastos indexados – entre eles, o salário mínimo e os pisos com saúde e educação.

O arcabouço fiscal tem um teto de crescimento de 2,5%, mas há despesas crescendo a um ritmo mais acelerado.  preciso colocar todo mundo no mesmo limite.

Essa agenda vai ter que ocorrer nos próximos anos, afirmou.

Durante entrevista coletiva para apresentação do Orçamento, na manhã desta segunda-feira, 2, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, afirmou que há propostas em estudo para a desvinculação de despesas públicas, mas que elas não entraram na Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2025 para não “interditar o debate”.

Ítalo França entende que o Orçamento do ano que vem tem cerca de R$ 8 bilhões de gastos com Previdência subestimados. Já em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BCP), os números estariam mais alinhados com os previstos pelo Santander.

Por: Alvaro Gribel