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Lisura e transparência das contas

Prefeitura encerra prestação de contas com elevado Índice de Capacidade de Pagamento

Prefeito Roberto Naves apresentou os números durante a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2023

A lisura e transparência das contas do município foi comprovada nessa quinta-feira, 29.

Durante a prestação de contas do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2023, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito Roberto Naves e o secretário de Economia, Oldair Marinho, esclareceram na Câmara Municipal os gastos e investimentos que envolvem o financeiro do município e trouxeram informações como aplicações acima da média em áreas essenciais na saúde e educação.

O demonstrativo revelou que houve na saúde uma aplicação de 26,39%, bem acima do limite mínimo de 15%. No setor educacional foram investidos 27,83% que também sobressaíram o limite mínimo que é de 25%.

Ao comparar a receita tributária do último quadrimestre de 2023 com o de 2022, houve um acréscimo de 13,51%. Entre os maiores crescimentos continua o ISS, de 10,85%, e do imposto de renda, de 17,2%.

É uma imensa alegria, pois durante muito tempo questionaram nossas ações à frente da Prefeitura.

Hoje temos aí a grata satisfação, por ser um dia histórico para a cidade de Anápolis,

desde que foi criado o Índice de Capacidade de Pagamento (Capag) dos municípios pelo governo federal,

Anápolis sempre foi nível C, e pela primeira vez na história elevamos para o nível B.

Isso mostra que o dever de casa foi feito. Foi um esforço de todos,

pontou o prefeito, Roberto Naves, sobre o resultado conquistado nos últimos.

A situação fiscal de Anápolis melhora a despeito da redução de repasses a partir do Estado e da União.

Os números apresentados pelo prefeito mostram que a entrada de recursos via ICMS teve queda de 9,31% na comparação com o mesmo período de 2022.

No caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o prejuízo foi de 2,12%. Somadas as duas receitas, o corte, em valor bruto, foi de R$ 36,8 milhões.

Em relação à responsabilidade fiscal para manter a saúde financeira de Anápolis.

O gasto com pessoal, por exemplo, segue bem abaixo do limite prudencial de 51,3%, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Inclusive, o índice foi reduzido de 48,02% no segundo quadrimestre para 46,02% nos últimos quatro meses do ano passado.

Além disso, um marco na economia de Anápolis é o fim da dívida de precatórios, sendo ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário. Isso ocorre quando o Município é condenado a indenizar.

No ano de 2017, o débito do município ultrapassava os R$ 70 milhões e agora foi totalmente quitado.

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  • Gildo Ribeiro

    Gildo Ribeiro é editor do Grupo 7 de Comunicação, liderado pelo Portal 7 Minutos, uma plataforma de notícias online.

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