Parte 1

Ela não promove só a solução na Apresentação de Contas, como promove uma confiabilidade as informações de dados reais. Evitando distorções, ou fabricações de valores nas Demonstrações Contábeis.

A contabilidade brasileira passou por várias mudanças nos últimos anos, o antigo guarda-livros deu espaço para os Contadores, Peritos, Controlleres e Auditores, com a relevância na maior abrangência dos serviços e responsabilidades pelas informações escrituradas, e suas devidas Apresentações de Contas de forma auditadas.

Visto que a contabilidade evoluiu de simples escriturações de livros contábeis para as obrigações fiscais, trabalhistas e societárias, a sua verdadeira finalidade é de emitir relatórios transparentes acerca das informações econômicas, financeiras e patrimoniais de uma empresa/entidade.

Ocorreu assim, maior responsabilidade, com o advento do código civil em 2002, através da Lei no 10.406/02, como também as convergências às normas internacionais de contabilidade através das Leis 11.638/07, 11941/09, e Resolução CFC 1.159/09. Diante das mudanças ocorridas as entidades são obrigadas por força de lei a aplicação também as Normas Brasileiras de Contabilidade, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Evitando que os recursos aplicados nas campanhas eleitorais virem casos de cassação dos mandatos de candidatos eleitos, por fraudes, vícios. Atos ilícitos em que o contador participa ainda que de forma omissa, ou criando dados fictícios para atos e finalidades especificas junto a documentação apresentada pelo candidato empresa e/ou entidade.

Desde 2015, o Conselho de Atividades Financeiras – COAF, obriga profissionais de determinadas áreas, entre elas os contadores, a prestar informações anualmente, sobre o combate à sonegação, lavagem de dinheiro, e financiamento ao terrorismo no Brasil.

Neste interim, surge o cenário eleitoral, a urgente necessidade das prestações de contas, dos recursos que movimentam na campanha eleitoral, personificando a ideia do partido, candidato e comitê de campanha. Financiamento por pessoa física ou jurídica de forma disfarçada, limites de doações, fontes proibidas, comprovações de renda, regras para contratações de prestadores de serviços, entre outros.

Os partidos políticos historicamente e por sua própria constituição, como entidades sem finalidade de lucro (Superávit), e, enquadradas como associações ou partido político, são considerados entidades contábeis sujeitas às obrigatoriedades e aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

A Lei n.º 9.504/1996 e a Lei n.º 9096/1995 regulamentam como deverá ser a elaboração e estrutura das Demonstrações Contábeis, na contabilidade e do patrimônio dos partidos políticos. A Resolução TSE n.º 23.463/2015, Art. 41 § 4º, determina que

“A arrecadação de recursos e a realização de gastos eleitorais devem ser acompanhadas e elaborados por profissional habilitado em contabilidade desde o início da campanha, o qual realizara seus registros contábeis pertinentes e auxilia o candidato e o partido na elaboração da prestação de contas, observando as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e as regras estabelecidas nas normas e resoluções”

BY
Ewane Loiola de Souza
Atua e demonstra a capacidade da contabilidade em todos os seus aspectos, para tomada de decisão.
Com sólida experiência na área contábil, auditoria e pericia, com atuação em empresas de pequeno, médio porte, atualmente Professor em Faculdades no interior do estado e na capital, com destaque na contabilidade comercial e do terceiro setor há mais de trinta anos.
A partir de agora é consultor de contabilidade para o Portal 7Minutos

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