Minha Casa, Minha Vida.
Ministro é a favor de vetar painel solar do Minha Casa, Minha Vida.
Artigo da MP obriga distribuidoras a comprarem excedente de energia elétrica produzida em painéis solares nas habitações.
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) disse nesta 5ª feira (29.jun.2023) em entrevista à CNN que opinará, se consultado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por vetar o artigo do MCMV (Minha Casa, Minha Vida) que obriga distribuidoras de energia a comprarem o excedente de energia elétrica produzida em painéis solares nas habitações do programa.
Segundo dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) apresentados na semana passada, a obrigação de compra dessa energia excedente pelas distribuidoras têm um potencial de impacto anual da ordem de R$ 1 bilhão ao consumidor.
Entenda o impacto – quem usa energia solar participa de um sistema chamado geração distribuída. Funciona da seguinte forma: o excedente de quem produz sua própria energia a partir dos painéis solares é jogado nas linhas de transmissão de distribuidoras. Essas pessoas recebem por isso e não são cobradas pelas distribuidoras pelo uso das linhas. Esse uso é cobrado de todos os pagadores de impostos.
O Congresso aprovou em 13 de junho a MP do Minha Casa, Minha Vida. O presidente Lula ainda precisa sancionar. O Fase (Fórum das Associações do Setor Elétrico) pediu na 5ª feira (29.jun.2023) o veto do artigo. Disse que a obrigatoriedade de comprar excedente de energia gerada pelos dispositivos colapsará o sistema.
LEILÃO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA
Sobre o leilão de transmissão de energia elétrica que o governo realizará na 6ª feira (30.jun), a partir das 10h, o ministro disse estar “muito otimista”. Afirmou que o certame permitirá que o país “possa continuar crescendo nos investimentos nas energias do Nordeste brasileiro, trazendo essa energia para o Sudeste”.
“O leilão de amanhã prevê a geração de 60.000 empregos diretos e indiretos e é apenas o início de um conjunto de linhas de transmissão que nós vamos contratar de agora até março do ano que vem. Serão em torno de R$ 56 bilhões de reais de investimentos nesse setor”, afirmou o ministro.
Será o 1º leilão de transmissão de energia elétrica de 2023. A meta é contratar R$ 15,7 bilhões em investimentos, divididos em 9 lotes. O leilão será realizado na sede da B3, em São Paulo.
