A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) entregou neste sábado (1º.jul.2023) para o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e para o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, um documento no qual estima que a carga tributária que incide sobre a cesta básica teria um aumento de 59,83% caso o texto seja aprovado.

Eis a íntegra (1 MB).

Segundo o relatório, somente os Estados de Sergipe e Roraima teriam menos tributos sobre a cesta-básica, de -19,5% e -7,6%, respectivamente. Já o Paraná apresentaria o maior aumento, de 161,3%….

Appy, no entanto, disse que o número é “superestimado” por não considerar todos os efeitos da proposta. “Tenho certeza de que o número trazido pela Abras é superestimado. Com a redução da alíquota o cenário será muito semelhante ao que existe hoje”, afirmou. O secretário do Ministério da Fazenda também disse que a estimativa da associação a respeito do aumento da carga tributária “mais desinforma que informa”

Eles não consideraram a redução de custos que os supermercados vão ter em função da cesta básica pela recuperação de crédito que hoje eles não recuperam. Hoje não há recuperação de crédito em imposto incidente em energia elétrica, por exemplo.

A reforma tributária muda o desenho do sistema e tem vários efeitos, mas eles pegaram apenas um pedaço, declarou Appy.

 

A reforma tributária é uma revolução no sistema tributário brasileiro, muda completamente a forma e as pessoas têm que entender que é outro mundo, eles vão recuperar crédito de coisas que eles não recuperam o crédito hoje integralmente.

Então tem que considerar todos os efeitos da reforma tributária e não só uma parte dos efeitos, como foi feito nesse estudo da Abras”, completou.

O secretário disse ainda que o ministério continuará a dialogar com a Abras para “chegar no número que seja correto” a respeito da tributação de alimentos incluídos na cesta básica.

Em 23 de junho, a Abras afirmou ter recebido “com surpresa” o projeto da reforma tributária por não inclui a isenção de tributos para alimentos básicos.

Neste sábado (1ª.jul), Appy respondeu que a avaliação do ministério é que “com 50% que tem hoje de redução da alíquota, a tributação dos produtos da cesta básica, considerado todos os efeitos, vai ficar muito perto daquilo que é hoje”.

ENTENDA A PROPOSTA

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou em 22 de junho a proposta que mudará a cobrança dos impostos sobre o consumo no país. Dentre as diretrizes, estão o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual para bens e serviços, com uma tributação federal e outra estadual/municipal, e a mudança na cobrança tributária da origem para o destino.

Entenda principais pontos da proposta de reforma tributária .

Atualmente, o país tem 5 tributos que incidem sobre os produtos comprados pela população: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. A proposta é simplificá-los no IVA dual para bens e serviços, com uma tributação federal, que unificaria IPI, PIS e Cofins, e outra estadual/municipal, que unificaria o ICMS e o ISS. Eis a íntegra da proposta (652 KB) e da apresentação (1 MB).

O relatório de Aguinaldo apresenta alíquota padrão única do IBS (Imposto sobre bens e serviços). Também propõe redução de alíquotas de até 50% para transporte coletivo, medicamentos, dispositivos médicos, serviços de saúde, educação e produtos agropecuários. Outra medida presente no texto é o “cashback” a pessoas de baixa renda, a fim de haver ressarcimento do gasto com o imposto de produtos básicos, a ser definido na lei complementar.