Mudou uma lei que regem o ensino
Novo Ensino Médio e ENEM: entenda como será a relação em 2025
Alterações na lei que dispõe sobre o Novo Ensino Médio visam corrigir deformidades causadas principalmente pelos itinerários formativos
Uma alteração importante mudou uma das leis basilares que regem o ensino no Brasil.
A lei nº 14.945, sancionada em julho de 2024 e que entrará em prática agora em 2025, muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB.
Ela revoga parcialmente outra lei, que ficou conhecida como a lei do Novo Ensino Médio.
A lei anterior que havia proposto o Novo Ensino Médio foi alterada em termos de carga horária, principalmente no que diz respeito à distribuição das matérias para o aluno que não optou pelo Ensino Médio Técnico.
Agora, serão 2.400 horas para formação geral básica e 600 horas para os itinerários formativos, que são conjuntos de disciplinas nas quais o aluno pode escolher se aprofundar, passando pelas ciências biológicas, exatas e humanas.
Mais tempo para a formação geral básica
A lei posta em prática anteriormente, em 2022, havia imposto 600 horas a menos na formação geral básica. Isto é, matérias como matemática, português, geografia e história deveriam caber em 1.800 horas.
A padronização dos itinerários formativos em quatro grandes blocos também vem para solucionar um grande problema, em que muitos de um tipo eram ofertados e outros não.
A princípio, as mudanças serão para os estudantes do 1º ano do Ensino Médio, e, ao longo do tempo, se estenderão para as demais séries.
A mudança também impactará o ENEM, o Exame Nacional do Ensino Médio. Um dos principais pontos da primeira versão da lei foi vetado, algo visto com bons olhos pela comunidade estudantil.
Fim da cobrança dos itinerários formativos?
Trata-se da cobrança dos itinerários formativos na prova.
Segundo o governo, cobrar tais conteúdos na prova poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao Ensino Superior,
uma vez que são conteúdos flexíveis e que se agravaram com o desnível existente entre educação pública, particular e até mesmo territorial no país.
Muitos foram os relatos dos estudantes que, ao realizarem o ENEM de 2024, se viram sendo cobrados por matérias que não tiveram ao longo do ano, por conta dos itinerários do Novo Ensino Médio.
Ou seja, havia um desencontro entre o que cai na prova e o que o estudante aprendia em sala. Logo, a correção desta distorção é urgente, para que os efeitos não se repitam com mais estudantes.
Atualidade do modelo do ENEM
O ponto levanta discussão sobre a atualidade do ENEM. Especialistas em educação debatem quanto o modelo atual é condizente com uma avaliação real do aluno.
Afinal, o modelo bancário ainda se faz presente na educação brasileira, privilegiando o acúmulo de conteúdo à qualidade das habilidades desenvolvidas. Logo, uma prova moderna seria menos conteudista e analisaria mais as competências do aluno.
Por ora, o ENEM 2025 não sofrerá alterações. De qualquer forma, com a lei antiga, as mudanças como a cobrança dos itinerários na prova só entrariam em vigor a partir de 2027.
Com o veto, isso não acontecerá mais.
Mas, certamente, a avaliação seguirá tendo como base os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular, que, com o aumento do tempo de formação básica, foi bastante fortalecida.
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