Sua violação pode acarretar sanções administrativas às instituições de ensino da capital de Minas Gerais

Apoiada sobretudo pela comunidade LGBTQIA+, a linguagem neutra ou não binária propõe o uso do “e” como gênero neutro em substituição aos masculinos e femininos “o” e “a”, numa tentativa de tornar a língua mais “inclusiva”.

Por exemplo: “menine” (ao invés de menino ou menina), “todes” (ao invés de todos ou todas) e “elu” (ao invés de ela ou ele).

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo, promulgou uma lei que veta o uso de linguagem neutra nas unidades escolares da cidade. A nova legislação foi publicada na edição deste sábado, 19, do Diário Oficial do município. A linguagem neutra propõe a… pic.twitter.com/K4dyw5y776

— Carla Zambelli (@Zambelli2210) August 21, 2023

Segundo o texto publicado, a violação da nova lei poderá acarretar sanções administrativas às instituições de ensino público e privado de Belo Horizonte.

Detalhes de como será feita essa punição, contudo, ainda deverão ser definidos por meio de decreto.

A nova legislação foi proposta pelo então vereador e atual deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Depois de aprovada pelo Legislativo municipal em abril deste ano, o texto chegou a ser vetado pelo prefeito Fuad Noman (PSD).

A Câmara Municipal, porém, derrubou o veto ao projeto no início de agosto.

Em BH, não tem mais  elu  e  todes.

A língua portuguesa será respeitada.

Que a minha lei seja exemplo pra todo Brasil,

escreveu Nikolas Ferreira neste sábado, no Twitter.

Em BH, não tem mais Elu e Todes. A língua portuguesa será respeitada. Que a minha lei seja exemplo pra todo Brasil. https://t.co/Yk6z7eN3BM

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) August 19, 2023

Rondônia também teve uma lei que proibia a linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos.

A legislação foi promulgada em 2021, mas foi suspensa logo em seguida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

Em fevereiro deste ano, o plenário da Corte declarou inconstitucional o texto ao entender que a norma viola a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação.

🚨BRASIL: Belo Horizonte proíbe linguagem neutra em escolas públicas e particulares. pic.twitter.com/D15GxPX3jU

— CHOQUEI (@choquei) August 19, 2023

No âmbito da competência concorrente, cabe à União estabelecer regras minimamente homogêneas em todo território nacional,

ressaltou Fachin, o relator.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

🚨BELOEMORAL: Belo Horizonte proíbe linguagem neutra em escolas públicas e particulares. pic.twitter.com/P31u6mkPt0

— CHILIQUEI (@Chiliqueii) August 19, 2023

Veja também: Linguagem neutra pode ser proibida pelo país?

Lingua original da matéria:
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/belo-horizonte-aprova-lei-que-proibe-uso-de-pronome-neutro-em-escolas/