O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que, com o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, os 202 colégios que adotaram o sistema passarão por uma transição até 2024.

A declaração foi dada a jornalistas nesta 5ª feira (13.jul.2023). “Não será mais um programa do Ministério da Educação. Até porque não tem base legal. Vamos construir uma transição.

Todos esses profissionais [militares aposentados] continuarão sendo pagos até o fim do ano letivo de 2023.

E aí nós vamos construir com os governadores, os secretários, os prefeitos, qual modelo vamos apoiar”, disse….

Segundo o ministro, a decisão de finalizar o programa lançado na gestão de Jair Bolsonaro (PL) se deu depois de uma análise realizada por técnicos do MEC.

Entre os principais pontos, está o fato de que o projeto não tem

base legal.

Não há base legal para o Ministério, que repassa dinheiro ao Ministério da Defesa, para pagar profissionais para estarem nas escolas nos municípios e nos Estados, falou..

Camilo sinalizou que o início da tentativa de implementação do projeto se deu por meio de

“lei enviada ao Congresso. […] E foi considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Por não ter sido aprovado por lei, foi criado através de um decreto presidencial”.

O ministro também destacou o fato da “desigualdade salarial” entre os militares aposentados –leia os valores ao fim do post– e os professores que atuam nas escolas cívico-militares.

Você tem hoje um professor dentro de uma mesma escola ganhando R$ 4,5 mil a R$ 5 mil, e você traz um militar aposentado para
ganhar R$ 9 mil, fora seu salário.

Criou-se uma distorção salarial importante na valorização do professor, afirmou.

Sem indicar quais mudanças serão realizadas, o ministro disse que irá atuar “por meio do diálogo” para “construir alternativas para que a gente possa continuar apoiando” esses colégios.

Foi apoiada recentemente uma lei no Congresso Nacional, criando a escola em tempo integral.

Vamos aportar algo em torno de R$ 4 bilhões a cada ano para aumentar os números de matrículas.

Porque essa é uma política que já demonstrou evidências de resultado, sucesso e melhoria do estudo entre jovens. Nós vamos discutir para o MEC continuar apoiando essas escolas, finalizou o ministro.

PAGAMENTO DE MILITARES

Em nota técnica elaborada pelo MEC, demonstrou-se um gasto por parte do órgão para remuneração mensal dos militares, a título de gratificação. Os valores são relativos ao adicional pró-labore, auxílios alimentação e natalino, além de férias.

Eis os valores para oficiais superiores:

Coronel – R$ 9.152,76;
Tenente-coronel – R$ 8.7755; e
Major – R$ 8.433,36.

Eis os valores para oficiais de postos intermediários:

Capitão – R$ 6.022,36;
1º tenente – R$ 5.314,56; e
2º tenente – R$ 4.120,10

Eis os valores para praças graduadas:

Subtenente – R$ 4.439,29;
1º sargento – R$ 3.995,68;
2º sargento – R$ 3.816,60; e
3º sargento – R$ 2.657,24.