Este dia tem como objetivo principal lembrar da importância do cumprimento da lei para o cidadão.

As leis são criadas pelo poder legislativo nas esferas Federal, Estadual e Municipal a lei ela é apresentada, discutida, votada, aprovada e sancionada, mas só tem validade após ser publicada no Diário Oficial.

As Leis são criadas para atender as necessidades dos cidadãos, e melhorar o convívio comum, estabelecendo direitos e deveres de todos, incluindo as empresas, poder público, instituições.

Todo cidadão estrangeiro que esteja em nosso país tem o dever de obedecer as leis locais.

As leis orientam a conduta de todos.

Seja participativo e responsável com o seu município, busque conhecer as leis municipais através de pesquisas da lei orgânica do município.

Este dia é importante para a divulgação do Direito, mostrando o seu desvelo com a justiça, como instrumento regulador da ordem.

By Bento Piancó