O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 6ª feira (14.jul.2023), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que institui o novo programa Mais Médicos.

A lei, proveniente de uma MP (Medida Provisória) de março, tem impacto fiscal de R$ 3,7 bilhões em 3 anos e foi aprovada pelo Congresso em junho de 2023. O governo não divulgou se houve vetos no texto aprovado pelos congressistas.

O novo formato do programa prevê a abertura inicial de 15.000 novas vagas para profissionais da saúde, com a efetivação de 28.000 até o final de 2023.

As bolsas dos profissionais do programa serão pagas diretamente aos médicos, sem intermediários, diferentemente do procedimento anterior, em que o país de origem recebia os valores pagos pelo governo brasileiro e repassava aos médicos.

Outro ponto incluído no Congresso é a possibilidade do uso de telessaúde no Mais Médicos “quando necessário”, de acordo com o texto. Além disso, foi retomada a exigência de que o profissional que supervisiona os integrantes do programa seja um médico.

Eis as principais mudanças ao texto original aprovadas:…

• necessidade de o médico ser informado previamente sobre os requisitos do programa e as vagas disponíveis a graduados do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior);
• validade das novas regras para médicos participantes do programa antes da publicação da MP;
• validade da licença por motivo de violência doméstica e horário especial para médicos com deficiência ou familiares com deficiência, sem compensação de carga horária;
• pagamento integral, igualitário e direto ao médico, sem intermediação; reserva de vagas para médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnico-raciais;
• monitoramento e avaliação da efetividade do Mais Médicos para o Brasil, com divulgação periódica de relatório.

NOVOS EDITAIS E GRUPO DE TRABALHO

Durante o evento, o governo federal também anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial para debater e propor regras para reservar vagas a médicos com deficiência e pertencentes a grupos étnico-raciais.

O grupo será coordenado pela Saúde, mas terá representantes do Ministério da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos, da Gestão e Inovação e do Ministério do Planejamento.

Segundo o Planalto, foram 3.620 médicos selecionados na 1ª chamada do 1º edital do novo Mais Médicos dentre 34 mil inscritos.

Além disso, o Ministério da Saúde lançou mais 4 editais.

coparticipação – nesse modelo, os profissionais são chamados em parceria com os municípios. A previsão do ministério é que se habilite ao menos 10 mil vagas nesse sistema em 2023;

populações vulneráveis – Saúde abriu edital para selecionar 111 médicos para atender pessoas em situação de rua e outras 145 vagas para profissionais atenderem a população carcerária;

indígenas – o ministério também abriu edital para selecionar 59 médicos para trabalharem em territórios indígenas;

reposição – a Saúde abriu edital para que os municípios participantes do programa confirmem 1.232 vagas de reposição de médicos.