O Projeto de Lei 3.933/2023, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, nesta quarta-feira (28), prevê assegurar o tratamento do climatério e da menopausa pelo Sistema Único de Saúde (SUS), às brasileiras que sofrem com os sintomas de ambos os períodos. O Projeto de Lei segue para aprovação final da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A menopausa, considerada como a última menstruação da mulher, é precedida pelo climatério, período que representa a transição da falência do ovário.

O processo pode começar dos 40 aos 65 anos. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 29 milhões de mulheres, quase 28% da população feminina do País, sofrem com os sintomas da menopausa.

Arthur Rocha, médico nutrólogo e especialista em reposição hormonal, explica que durante esse período é comum que as mulheres tenham um desequilíbrio hormonal significativo, pois grande parte dos hormônios femininos, são produzidos no ovário. Isso faz com que elas sofram com a redução da libido, secura vaginal, ondas de calor, fogachos, suores noturnos e mudanças de humor.

O Projeto de Lei obriga o auxílio de mulheres que necessitam de amparo para o tratamento da menopausa.

Dessa forma, o sistema de saúde disponibilizará aos pacientes serviços específicos, como exames diagnósticos, medicação e acompanhamento hormonal e não hormonal, além do atendimento psicológico e multidisciplinar.

A proposta, que tramita no Senado Federal, assegura acompanhamento psicológico e multidisciplinar desde o início da fase de transição do período fértil das mulheres e ainda institui a Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério, a ser realizada anualmente em março.

O médico Arthur Rocha explica que devido ao impacto do distúrbio hormonal no dia a dia dessas mulheres, uma medida de resposta rápida e que ajuda a reduzir muitos dos sintomas, é fazer o reequilíbrio por meio da reposição hormonal.

Nesse contexto de significativas alterações de humor e fadiga, a terapia hormonal é uma forte aposta para a promoção efetiva de uma menopausa menos desconfortável.

Muitas mulheres começam a apresentar certa secura vaginal e alterações de humor abruptas, ou até mesmo infecções repetitivas.

Porém, a maioria só percebe estar passando por esse preparo para a menopausa, depois que começam as ondas de calor.

Portanto, além de ser um período difícil, muitas ainda têm de enfrentar a desinformação, afirma o médico.

A terapia hormonal – que pode ser feita tanto por via oral, com adesivos, produtos tópicos ou injeções, permitindo uma abordagem mais direta e monitorada – antes era oferecida apenas pelo sistema privado de saúde, o que fazia com que milhares de mulheres ficassem desassistidas.

Agora, oferecida pelo sistema público, vai poder deixar a parcela feminina mais informada.

Serviço
Assunto: Projeto de Lei para oferecimento da reposição hormonal pelo SUS
Especialista: Dr. Arthur Rocha, médico nutrólogo, CRM 13053 e RQE 14529