O advogado do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ),

Paulo Faria, entrou com pedido de investigação e prisão

contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes na 6ª feira (29.mar.2024)

por supostos crimes de tortura, abuso de poder e prevaricação.

Na denúncia, encaminhada à PGR (Procuradoria Geral da República), o advogado afirma que Moraes mantém Silveira em regime fechado há “200 dias além do prazo legal para progressão ao semiaberto” e que a ação viola a Lei de Execução Penal.

Eis a íntegra do documento (PDF – 756 kB)….

Há, sem dúvida, conduta assídua e dolosa desse relator para impedir, ilegalmente, a progressão de regime a que tem direito, inclusive com malabarismos e subterfúgios reprováveis e ilegais

utilizados nas decisões, em claros constrangimentos ilegais que cerceiam o direito à liberdade, disse Faria em documento enviado à PGR.

Na petição, o advogado afirma que o atestado de pena a cumprir –documento que determina quanto tempo um condenado seguirá preso– só foi anexado por Moraes 1 ano depois da condenação de Silveira.

🚨URGENTE: Prisão de Moraes é enviada à PGR

Advogado de Daniel Silveira,Paulo Faria, enviou à PGR na noite desta sexta-feira, 29, um pedido de prisão em flagrante delito do ministro do STF por “crime permanente e perpétuo de tortura”. pic.twitter.com/G6WZp5M6uR

— SPACE LIBERDADE  (@NewsLiberdade) March 30, 2024

Trata-se de um documento essencial para a defesa requerer todos os direitos legalmente previstos de quem cumpre pena, declara a defesa.

Além disso, Faria diz ter protocolado 22 pedidos de progressão de pena, desde novembro de 2023, e 7 habeas corpus, de fevereiro a março de 2024,

que foram  completamente ignorados  por Moraes  por mero prazer.

“Crime de tortura” é o motivo alegado para o pedido de prisão do ministro Alexandre de Moraes https://t.co/CPIy7nuMpW

“Esse cidadão [Moraes] não respeita nenhuma lei, a constituição, e muito menos a advocacia”https://t.co/CPIy7nuMpW

— Jornal da Cidade Online (@JornalDaCidadeO) March 30, 2024

ENTENDA

Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado por declarações contra ministros da Corte. No dia seguinte, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu a Silveira um indulto presidencial perdoando a pena.

Em fevereiro de 2023, Silveira ficou sem mandado e perdeu o foro privilegiado. O ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão por descumprimento de medidas cautelares.

Ao pedir prisão de Moraes, advogado de Daniel Silveira cita frase sobre 'ditadura' do Judiciário https://t.co/ElkQL4hczE

— Revista Oeste (@revistaoeste) March 30, 2024

 

Desde essa data, o ex-deputado está preso.

A denúncia contra o deputado foi apresentada pela PGR em 17 de fevereiro de 2021.

O órgão considerou que um vídeo publicado pelo congressista um dia antes da denúncia continham declarações que ultrapassam

o mero excesso verbal, na medida que atiçam seguidores e apoiadores contra o STF.

Por: PODER360…

Pedido de prisão de Alexandre de Moraes é entregue a PGR, você quer este tirano preso? pic.twitter.com/QRdnRMKQnL

— SEU VOTO -Não fraudado (@gato_teimoso) March 30, 2024