Carlos Limongi Sterse, da Vara da Infância e Juventude, participará da premiação do CNJ com a iniciativa do “Protocolo de Atendimento Prioritário às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Doméstica, Sexual e outras violências no município e comarca de Anápolis”.

O juiz da Infância e Juventude da comarca de Anápolis e coordenador da Infância e Juventude no
Estado de Goiás, Carlos José Limongi Sterse, participará, no dia 1° de outubro, às 10 horas, da
cerimônia de premiação do Prêmio Prioridade Absoluta.

A iniciativa do magistrado,

“Protocolo de Atendimento Prioritário às Crianças e Adolescentes
Vítimas de Violência Doméstica, Sexual e outras violências no município e comarca de Anápolis”,

foi
selecionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras 57 boas práticas.

Esta é a primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta e é um reconhecimento do CNJ às boas
práticas voltadas à promoção, valorização e respeito aos direitos das crianças, adolescentes e
jovens postas em prática pelo Judiciário, sociedade civil organizada e órgãos do Sistema de Justiça
e do poder público.

Objetivo do projeto

O objetivo principal do projeto é propiciar atendimento ágil e eficaz a toda criança e/ou
adolescente vítima de violência e seus familiares em quaisquer instituições públicas ou privadas,
das áreas de saúde, educação, segurança pública, órgãos de proteção e unidades socioeducativas.

Além de preservar e resguardar a identidade da vítima e garantir a não revitimização, resguarda
também a efetivação de direitos e garantias previstos na Constituição Federal e no Estatuto da
Criança e do Adolescente às crianças e adolescentes.

Instituído em abril deste ano pelo CNJ por meio da Portaria CNJ n. 111/2021, o prêmio Prioridade
Absoluta, uma sugestão do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), tem o objetivo de
identificar e fomentar ações que visam o aperfeiçoamento de medidas protetivas e infracionais
voltadas a crianças, adolescentes e jovens.

A conselheira do CNJ e presidente do Foninj, Flávia Pessoa, explica que o respeito aos direitos da
infância e juventude tem prioridade absoluta determinada na Constituição Federal e nas leis
infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Legal da Primeira
Infância (Lei 13.257/2016).

A premiação também busca conferir visibilidade a iniciativas do Judiciário, do sistema de justiça,
do setor público e da sociedade que reforcem a importância da defesa e preservação dos direitos do
segmento infanto-juvenil, incentivando o compartilhamento de boas práticas relacionadas ao tema.
(Com informações do TJGO e do site do CNJ)

Veja AQUI o link sobre as boas práticas reconhecidas pelo CNJ

https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/infancia-e-juventude/premio-prioridade-absoluta/boas-
praticas/

By: Jornal Contexto