Prefeitura Anápolis Trabalhando
Município fecha 2019 com 51,28% de investimentos em educação e saúde
a área de educação, o percentual da receita aplicado na área foi de 29,63%, sendo que o limite mínimo legal é de 25%. Ou seja, houve um incremento de 4,63% além do teto.
O prefeito Roberto Naves e sua equipe estiveram na Câmara Municipal de Anápolis nesta sexta-feira, 28/02, para apresentar o relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre, portanto, o balanço daquilo que foi arrecadado e o que foi gasto durante o exercício de 2019, entre janeiro a dezembro.
O principal destaque entre os números apresentados foi em relação aos gastos com a educação e a saúde que, somados, chegaram a 51,28%.
Na área de educação, o percentual da receita aplicado na área foi de 29,63%, sendo que o limite mínimo legal é de 25%.
Ou seja, houve um incremento de 4,63% além do teto.
Já na saúde, o percentual aplicado foi de 21,65%, sendo que o limite legal é de 15%.
Neste caso, o incremento foi de 6,65% sobre o limite legal.
Além disso, o secretário Municipal da Fazenda, Marcos Abrão, que fez a exposição técnicas do balanço, destacou que o Município fechou 2019 com 50,34% de comprometimento da despesa com a folha de pessoal.
Esse percentual está abaixo do limite prudencial e do limite máximo de comprometimento, que é de 54%.
m 2019, a Receita Corrente Líquida (RCL), que é o dado indicador de todas as entradas de recurso no Município, fechou em R$ 1,015 bilhão, bem próxima da previsão feita para o exercício, que era de R$ 1,158 bilhão.
A média mensal da RCL foi de R$ 84,6 milhões, aproximadamente. O pico aconteceu no mês de abril, com R$ 131,6 milhões. Isso, de acordo com o secretário Marcos Abrão, devido ao esforço da Prefeitura com a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A Receita Tributária (RT), que engloba todos os tributos e taxas municipais (IPTU/ITU, TSU, ISS, ITBI, dentre outros), fechou 2019 em mais de R$ 29,2 milhões, um pouco abaixo da previsão para o exercício, que era de R$ 346,6 milhões.
Também em abril, devido em grande parte a arrecadação do IPTU, ocorreu o pico na apuração da RT, com o valor de R$ 72,3 milhões.
As Transferências Correntes (TC), que englobam os repasses constitucionais e infraconstitucionais da União e do Estado (FPM, FUNDEB, ICMS, IPVA, IPI, dentre outros), soram R$ 744,5 milhões. Também um pouco abaixo da meta, que era de R$ 71,8 milhões. O pico de repasses ocorreu em dezembro, R$ 85,3 milhões.
Dívida Fundada
A chamada Dívida Fundada, que é aquela de longo prazo (algumas delas, roladas há vários anos), fechou no dia 31 de dezembro de 2019, em R$ 197,1 milhões, distribuída da seguinte forma:
- 42,17% Caixa Econômica Federal;
- 15,95% Precatórios;
- 12,89% ISSA (Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos);
- 10,62% Pasep;
- 6,19% INSS e
- 5,75% CELG.
O secretário da Fazenda, Marcos Abrão destacou que a legislação preconiza que a Dívida Consolidada Líquida não pode exceder 120% da Receita Corrente Líquida.
Em 2019, conforme os dados do balanço, o comprometimento foi de 19,40%.
Município fecha 2019 com 51,28% de investimentos em educação e saúde.PContexto[/caption] 
Município fecha 2019 com 51,28% de investimentos em educação e saúde.PContexto[/caption]
