Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, na última terça-feira, 06/08, os vereadores João da Luz (PHS) e Domingos Paula (PV), emitiram posicionamentos divergentes em relação à questão do reajuste anual da tarifa do transporte coletivo em Anápolis, explorado pela concessionária Urban.

Na tribuna, o Vereador João da Luz, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, disse ter sido provocado por usuários do sistema, sobre o índice de reajuste.

Ele informou ter buscado informação junto à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), que é o órgão responsável pela regulação do serviço, e a informação obtida foi de que o percentual solicitado pela Urban foi de 27%, o que elevaria o preço da passagem para em torno de R$ 4,70.

“Eles [Urban] pedirem e nós, vereadores, o Prefeito Roberto Naves e a população aceitarmos, é outra coisa”, destacou o parlamentar.

João da Luz pontuou que o IPCA de 2018, que ajusta o salário dos trabalhadores, foi de apenas 3,75% em 2018.

Ou seja, na sua avaliação, há uma distorção e, segundo ele, o objetivo é lutar para que não haja essa distorção.

A avaliação sobre o aumento, entretanto, não leva em conta apenas a correção inflacionária anual, mas também outros componentes como aumento do custo de mão-de-obra, combustíveis, manutenção, dentre outros.

O Vereador lembrou que, no ano passado, a empresa pleiteou um reajuste de 25% na tarifa.

Entretanto, o Executivo concedeu apenas 15%.

O parlamentar refutou o argumento de que a proposta de 27% seria fake news, ou seja, mentirosa.

Foi, aliás, este o termo usado pelo seu colega, Domingos Paula, para dizer que não há indícios de um reajuste neste patamar e que, portanto, as informações de João da Luz seriam “mentirosas”.

A Vereadora do PT, Professora Geli, também entrou no debate e lembrou que, em 2017, foi aprovada uma Moção de Apelo ao Governo de Goiás, solicitando para Anápolis o mesmo tratamento dado para o transporte coletivo da região metropolitana, em relação ao subsídio para o óleo diesel.

Ela defendeu que a moção seja reformulada e endereçada ao atual Governo, haja vista, na época, não ter sido atendida pelo então Governador Marconi Perillo.

Comissão
O servidor Fabrício Lopes da Luz, que preside a comissão instituída pelo Prefeito Roberto Naves para avaliar e emitir parecer sobre o reajuste do transporte coletivo, esclareceu, durante entrevista à Rádio Manchester, na quarta-feira, 07, que a licitação 08 de 2010, após uma intensa batalha jurídica, foi definida em 2015, no contrato celebrado com a concessionária Urban.

Neste contrato, estão definas as regras de composição tarifária e os seus ajustamentos. “Não tem nada inventado”, sublinhou, acrescentando que o reajuste não guarda nenhuma relação direta com a recomposição inflacionária.

Mas, tem a ver com a inflação que recai sobre o preço do óleo diesel, pneus, dentre outros insumos, além, ainda, de aumentos que impactam na folha de funcionários da empresa e uma série de outras variáveis.

Conforme explicou Fabrício, a data-base para o reajuste é julho. A empresa apresenta um valor e, no caso, esse valor é avaliado pela Prefeitura. Para dar maior transparência e permitir um análise mais apurada, o Prefeito Roberto Naves instituiu uma comissão e esta comissão é que analisa todas as planilhas e dados fornecidos pela Urban e também as informações solicitadas junto à Companhia Municipal de Trânsito e Transporte- CMTT.

Ele ressaltou que nem a Urban e nem a CMTT participam da comissão com o membros. Daí, além da questão dos custos, são analisadas informações de passageiros pagantes, passageiros não pagantes (no caso das isenções legais), quilometragem rodada.

De acordo com o presidente da Comissão, a Urban pleiteia uma revisão de 27% na tarifa. O que aumentaria o valor da passagem dos atuais R$ 3,70 para R$ 4,79.

Mas, conforme enfatiza, nada ainda está definido e nem há como prever qual será o índice, antes de os estudos e análises serem concluídos.

“O Prefeito quer que termine o mais rápido possível”, disse,

observando que, entretanto, ainda há muita discussão sobre essa questão e é provável que os vereadores devam pedir mais informações ou até promover algum debate.

Fabrício Lopes acredita, no entanto, que ainda este mês haja a definição.

By Claudius Brito