Decreto Municipal nº 4.634
Prefeitura e Saneago assinam novo contrato no próximo dia 27
Os convites para o ato público já estão sendo distribuídos.
A Prefeitura Municipal e a Saneamento de Goiás S/A vão assinar o contrato de programa para a renovação da concessão do serviço de água e esgoto em Anápolis.
A solenidade vai acontecer no dia 27 próximo (quinta-feira), no Parque da Cidade, na Avenida Brasil Sul. Os convites para o ato público já estão sendo distribuídos.
A edição do Diário Oficial do Município, que circula nesta sexta-feira, 21/02, traz o Decreto Municipal nº 4.634, de 20 de fevereiro de 2020, dispondo sobre a dispensa de licitação para a contratação dos serviços de exploração de água tratada e esgoto sanitário no município.
O referido traz as fundamentais legais para o pedido de dispensa de licitação,
“considerando os princípios constitucionais de legalidade e eficiência, aliado ao princípio da economia processual”, assim como, ainda: “a necessidade imperiosa de promover celeridade aos serviços públicos essenciais”.
O contrato que será assinado entre a Prefeitura e a Saneago não é um contrato de concessão, como o atual, mas um contrato de programa, pelo qual o Município passa a ter uma participação maior no acompanhamento de metas e fiscalização dos serviços prestados e obras a serem executadas.
Há vários meses a renovação contratual vem sendo objeto de negociação com a estatal e o Governo de Goiás.
Esse processo vem sendo acelerado, porque há interesse do Estado em capitalizar a empresa através da venda de 49% de suas ações na bolsa de valores.
A Assembleia Legislativa, inclusive, já aprovou a autoriza para essa transação. O Governo continua sendo o proprietário majoritário da empresa.
Conforme foi anunciado pelo presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, no final do mês de janeiro último, em audiência pública na Câmara Municipal, os investimentos dentro do contrato de programa a ser celebrado, devem chegar à casa de R$ 500 milhões.
Os recursos serão investidos em melhorias e expansão da Estação de Tratamento de Água, extensões de rede e, também, no sistema de esgotamento sanitário.
A obra de maio vulto deverá ser a construção de uma barragem para represamento de água. Ainda está em estudo onde será feito este barramento.
Trata-se de um projeto complexo e de longo prazo. A expectativa é de oito anos.
Em 2019, a população de Anápolis sofreu com a crise hídrica, ocasionando rodízios e racionamento.
Até então, os problemas estavam afeto ao sistema Piancó, que abastece 80% da cidade.
Mas, no ano passado, pela primeira vez, o Sistema DAIA, que abastece mais de 40 bairros na região Sul, também começou a entrar em colapso, devido ao assoreamento do Ribeirão Caldas, bem como a elevada retirada de água da bacia por moradores de novos loteamentos e pequenas chácaras, muitos, inclusive, em situação irregular, conforme levantado pela secretaria de Estado do Meio Ambiente e pelo Ministério Público.
De Claudius Brito
Prefeitura e Saneago assinam novo contrato no próximo dia 27.PContexto[/caption]
